“Da saúde gratuita aos transportes mais baratos, da reforma do Estado à habitação: o programa do executivo de Francisco Carvalho, ponto por ponto — e uma ausência que levanta questões”
Um novo governo, uma lista de compromissos
Esta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o novo governo de Cabo Verde liderado por Francisco Carvalho tomou posse, com 15 ministros e três secretários de Estado. O PAICV regressa ao poder após dez anos de oposição, com uma agenda densa e promessas concretas feitas durante a campanha eleitoral.
Na noite da vitória, Francisco Carvalho foi direto: “Tudo o que eu disse na campanha é para cumprir”, admitindo apenas uma exceção — as medidas que dependem de alterações à Constituição da República, para as quais “o MpD não vai colaborar”.
A caboverde24.info reuniu, ponto por ponto, o conjunto dos compromissos assumidos publicamente.
Reforma do Estado: menos governo, mais eficiência
A reforma do Estado é um dos pilares centrais do programa, com promessa de redução do número de cargos governativos, menos agências públicas, descentralização e reforço dos recursos dos municípios.
Francisco Carvalho defende que os cargos de topo da administração pública passem a ser preenchidos por concurso público, reduzindo a influência partidária e reforçando a transparência e a meritocracia.
O novo primeiro-ministro criticou durante a campanha despesas que considerou excessivas no Orçamento do Estado de 2026, nomeadamente na rubrica de deslocações e estadias, que totalizavam mais de 1,2 mil milhões de escudos — cerca de 3,5 milhões de escudos por dia.
Saúde e Educação
- Saúde: A saúde é uma das promessas mais ambiciosas e mais repetidas ao longo de toda a campanha. A saúde universal gratuita foi apresentada como uma proposta que toca em pontos de tensão real da sociedade cabo-verdiana. O compromisso é claro: cuidados de saúde gratuitos para todos, de forma progressiva.
- Educação: Francisco Carvalho reiterou em múltiplos comícios a promessa de acesso gratuito ao ensino superior público e à formação técnico-profissional. Uma medida que, se implementada, representaria uma transformação significativa para as famílias cabo-verdianas de rendimentos mais baixos.
Transportes interilhas: números concretos
É uma das promessas mais específicas e mais aguardadas pela população. O novo executivo comprometeu-se a baixar as tarifas de transporte interilhas para 500 escudos nas viagens de barco e cinco mil escudos nas viagens de avião, garantindo pelo menos uma ligação diária a todas as ilhas.
Emprego, economia e habitação
A criação de emprego através do sector primário e da industrialização figura como prioridade central, com a promessa de criação de um banco de fomento para o sector primário e políticas ativas de fixação de população nas ilhas menos dinâmicas.
Nos últimos dez anos, os trabalhadores do mundo rural diminuíram de 45 mil para 15 mil, com 30 mil postos de trabalho desaparecidos nesse sector — um dos dados mais preocupantes da realidade cabo-verdiana que o novo governo se propõe inverter. O programa inclui ainda uma aposta explícita na habitação, com políticas direcionadas para famílias de menores recursos, como parte de uma agenda mais ampla de redução das desigualdades sociais.
Fiscalidade: sem aumentos, mas com mais justiça
Francisco Carvalho assumiu um compromisso claro durante a campanha: não vai aumentar a carga fiscal. A estratégia para financiar as políticas sociais passa pelo corte nas despesas consideradas supérfluas do Estado — as chamadas “gorduras” — e não por novos impostos. Em paralelo, o novo primeiro-ministro comprometeu-se a criar melhores condições para o investimento privado e a reduzir a burocracia, apresentando a criação de emprego como o principal projeto social do seu governo.
Do lado da justiça tributária, o programa prevê uma redistribuição mais equitativa da carga fiscal, beneficiando as famílias de rendimentos mais baixos. Para as empresas, a mensagem é de estabilidade: sem agravamentos fiscais, com simplificação administrativa e menos entraves ao investimento. Uma abordagem que vai ao encontro do diagnóstico de vários analistas, que identificam o problema fiscal de Cabo Verde não nas taxas em si, mas na estrutura, na ineficiência e nas prioridades erradas da despesa pública.
Francisco Carvalho prometeu ainda aumentar o fundo de financiamento municipal dos atuais 10% para 17% das receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, com o objetivo de empoderar as autarquias e reduzir a dependência política das câmaras em relação ao poder central. Salários, pensões, uma nova agenda de valorização para a diáspora e o reforço dos media completam os eixos essenciais.
Uma ausência que não passa despercebida
Num país onde o turismo representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto e constitui o principal motor da economia nacional, o novo executivo optou por não criar um ministério dedicado ao sector. A tutela do turismo foi integrada numa Secretaria de Estado, subordinada a uma pasta ministerial mais ampla — uma escolha que não passou despercebida e que levanta questões legítimas sobre as prioridades estratégicas do novo governo.
Nenhum outro sector com este peso económico ficou sem representação ministerial direta. O turismo, que sustenta o emprego em ilhas inteiras e atrai anualmente centenas de milhares de visitantes, terá agora uma voz mais reduzida no Conselho de Ministros. Se esta opção reflete uma visão de integração transversal do sector ou simplesmente uma subalternização política, é algo que o tempo — e os resultados — irão clarificar.
A caboverde24.info vai fazer o balanço
Este artigo serve também como ponto de partida para um acompanhamento editorial sistemático. A cada seis meses, a caboverde24.info voltará a este tema com um balanço concreto: o que foi cumprido, o que está em curso e o que ficou por fazer. A primeira avaliação está prevista para dezembro de 2026.
Recordamos que…
Francisco Carvalho e o governo do PAICV tomaram posse a 19 de junho de 2026, após a vitória nas eleições legislativas de 17 de maio, nas quais o partido obteve maioria absoluta com 37 dos 72 lugares na Assembleia Nacional. O programa económico e social apresentado preconiza reformas profundas na saúde, descentralização municipal e transportes interilhas, mantendo o sector privado expectante quanto à integração da pasta do turismo numa secretaria dedicada neste mês de junho.
Caboverde24.info
Fonte: PAICV — Plataforma Eleitoral 2026; Conselho Nacional do PAICV, junho de 2026
