“Empresa responde a greve de 72 horas marcada para 3 a 6 de dezembro e propõe meio termo nas negociações”
Após o anúncio de greve de 72 horas feito pelos Controladores de Tráfego Aéreo na quinta-feira, 28 de novembro, a ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. emitiu um comunicado oficial esclarecendo a sua posição relativamente às reivindicações laborais que levaram à paralisação prevista para 3 a 6 de dezembro.
Os Controladores de Tráfego Aéreo (CTA) do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na Ilha do Sal, rejeitaram as propostas salariais e laborais apresentadas pela empresa, centrando a disputa laboral em três pontos principais: reenquadramento salarial, subsídio de turno e pagamento de horas extraordinárias.
A greve, decidida unanimemente em assembleia realizada no dia 14 de novembro, terá início às 07:30 do dia 3 de dezembro e término às 07:30 do dia 6 de dezembro, abrangendo todos os serviços prestados pelos controladores.
As Reivindicações dos CTA
Os controladores exigem o reposicionamento do início de carreira, alegando que, apesar de existir um sistema de gestão de carreiras na ASA há quase 20 anos, pretendem iniciar a carreira precisamente no ponto onde atualmente ela termina. Esta alteração implicaria um aumento salarial de aproximadamente 50%, passando dos atuais 112.500 CVE para 167.400 CVE no início da carreira.
Quanto ao subsídio de turno, os CTA reivindicam um aumento superior a 320%, um dos mais elevados do país, que foi reconhecido pelo próprio sindicato na conferência de imprensa, já havia sido atualizado em 2019 em 20%.
Os controladores alegam ainda que realizam horas de trabalho extraordinário em período de descanso semanal ou suplementar sem receberem compensação, incluindo dias de descanso compensatório.
A resposta da ASA
Em comunicado oficial, a ASA esclarece que tem demonstrado total abertura ao diálogo e flexibilidade ao longo de todo o processo negocial, atuando com “boa-fé, espírito construtivo e compromisso com soluções responsáveis”. A empresa recorda que, após a entrega do pré-aviso de greve no dia 20 de novembro, participou numa reunião de mediação realizada na quinta-feira, 27 de novembro, na Direção Regional do Trabalho, que terminou sem acordo.
A empresa propõe uma atualização do subsídio de turno em 50%, atingindo o valor de 16.125 CVE mensais, reconhecendo o aumento do custo de vida.
Relativamente ao reenquadramento salarial, a ASA defende que o seu Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que estabelece 11 Grupos de Enquadramento, coloca os Controladores de Tráfego Aéreo no Grupo 10, “reconhecendo a relevância desta categoria profissional”. A empresa sublinha que apenas um colaborador está acima deste grupo de enquadramento.
A ASA esclarece ainda que dispõe, há quase 20 anos, de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos que regula de forma objetiva e transparente a evolução profissional de todos os colaboradores. Considera que um sistema de gestão de carreiras, por definição, deve ser estável e de longo prazo, não podendo ser alvo de alterações pontuais como pretendem os Controladores de Tráfego Aéreo.
Quanto às horas extraordinárias, a ASA contesta a alegação dos CTA, esclarecendo que a situação alegada “não corresponde à verdade”. A empresa explica que tem recorrido transitoriamente ao trabalho extraordinário dos controladores nos seus dias de descanso para suprir uma redução imprevista de efetivos no Centro de Controlo Oceânico do Sal, resultante de cessação de contratos, perda de proficiência e suspensão do exercício da função pela Autoridade Aeronáutica Civil (AAC).
A ASA manifesta abertura para analisar propostas racionais e fundamentadas dos CTA e sindicatos, garantindo que o sistema se mantenha ajustado aos interesses dos trabalhadores e da sustentabilidade da empresa, “atendendo aos melhores princípios da gestão de pessoas”.
Este impasse laboral surge num momento crítico para o setor da aviação cabo-verdiana, com a greve de 72 horas podendo ter impactos significativos nas operações do principal aeroporto internacional do país, que serve como principal porta de entrada para o turismo na ilha do Sal, particularmente durante o período de alta época turística de dezembro.
Cabo Verde24
Comunicado ASA
