“Nova diretiva regional exige eliminação de impostos sobre bilhetes e redução de taxas de segurança a partir de janeiro de 2026”
Recordamos que, durante anos, a África Ocidental tem sido apontada como uma das regiões com os custos operacionais de aviação mais elevados do mundo. Em Cabo Verde, o debate sobre o peso das taxas de segurança e de aeroporto tem sido frequente, especialmente após a concessão da gestão aeroportuária à Cabo Verde Airports (Vinci) em 2023. Historicamente, a carga fiscal tem sido utilizada para sustentar infraestruturas e orçamentos, mas tem sido também criticada por encarecer excessivamente a mobilidade entre as ilhas e o continente.
Redução de taxas e o fim da tributação indireta
A nova regulamentação exige que os Estados eliminem todos os impostos que não estejam diretamente associados ao serviço de transporte aéreo. Adicionalmente, as taxas de serviço aos passageiros e as taxas de segurança — componentes fundamentais da receita aeroportuária — deverão sofrer uma redução obrigatória de 25%. O objetivo é que o preço final do bilhete reflita apenas o custo real da operação e da manutenção dos serviços, retirando o peso de impostos acessórios.
O equilíbrio entre o benefício do passageiro e a gestão aeroportuária
Para o passageiro cabo-verdiano, a perspetiva é positiva: estima-se que a redução da carga fiscal possa tornar as passagens para o continente até 40% mais acessíveis. No entanto, o cenário apresenta desafios para a gestão dos aeroportos nacionais. A concessionária e o Governo terão de encontrar formas de compensar a perda de receita por passageiro, apostando possivelmente num aumento significativo do volume de tráfego aéreo e na dinamização das receitas comerciais (lojas e serviços) dentro das infraestruturas.
Caboverde24.info
Fonte: Comissão da CEDEAO (Departamento de Infraestruturas, Energia e Digitalização)
Imagem: Aeroporto de Dakar
