“Novo marco corporativo: entidade pública profissional passa a regular o acesso, fiscalizar e atribuir os títulos das duas classes em todo o território nacional.”
Um passo histórico para a classe profissional
Duas comissões especializadas do parlamento cabo-verdiano aprovaram a proposta de lei que cria a Ordem dos Economistas e Gestores de Cabo Verde (OEGCV), com o objetivo de promover a formação contínua, definir regras deontológicas e regular o exercício da profissão.
A criação desta ordem era há muito reivindicada pelos profissionais do setor. A nova entidade surge numa altura em que vários especialistas defendem uma maior aproximação entre a ciência económica e as decisões políticas no país.
O que muda na prática
A inscrição será facultativa, mas apenas os membros inscritos poderão utilizar os títulos profissionais protegidos de economista e gestor. Para aceder à profissão, os candidatos deverão possuir formação superior nas áreas de economia, gestão ou ciências empresariais e cumprir estágio profissional obrigatório, salvo exceções previstas na lei.
A nova ordem terá poderes para regular o acesso às profissões, atribuir títulos profissionais e fiscalizar o exercício da atividade. A estrutura será organizada a nível nacional e regional, com órgãos próprios de direção, fiscalização e disciplina.
O papel dos economistas e gestores no desenvolvimento nacional
Com a criação da ordem, os economistas e gestores passam a assumir um papel central na formulação de políticas públicas e da legislação.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e Economia Digital, Olavo Correia, que apresentou a proposta do diploma, manifestou satisfação com a aprovação do diploma, sublinhando tratar-se de um processo positivo e alinhado com as melhores práticas internacionais. Para o governante, a nova ordem permitirá assegurar maior acompanhamento da formação e qualificação dos profissionais, bem como reforçar a ética e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, com impacto direto na economia nacional.
Publicação no Boletim Oficial e fase de instalação
O diploma entrou em vigor dentro de 60 dias após a sua publicação no Boletim Oficial e, até à eleição dos órgãos sociais, a gestão ficará a cargo de uma comissão instaladora nomeada pelo Governo.
O economista José Luís Mascarenhas, que preside a comissão instaladora, considera que a ordem nasce com total independência e agrega diferentes sensibilidades da classe. Para Mascarenhas, o mais importante será o contributo da nova ordem para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.
Um debate com história
A criação de uma ordem profissional para economistas e gestores não foi um processo imediato. O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, chegou a afirmar que o seu grupo parlamentar possuía um diploma com o mesmo objeto da proposta apresentada pelo Governo, lamentando que o projeto anterior tivesse caducado e se tornado inócuo. O diploma, submetido em novembro do ano precedente, tinha também o mesmo objeto de criar a ordem dos economistas. A convergência acabou por se concretizar com a proposta governamental que seguiu para votação final global na Assembleia Nacional.
Recordamos que…
A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou na especialidade, em abril de 2026, a proposta de lei que cria a Ordem dos Economistas e Gestores de Cabo Verde (OEGCV). O diploma foi publicado no Boletim Oficial e entrou em vigor 60 dias depois. A entidade tem poderes para regular o acesso às profissões, atribuir títulos e fiscalizar o exercício da atividade a nível nacional e regional. A gestão transitória foi confiada a uma comissão instaladora presidida pelo economista José Luís Mascarenhas.
Caboverde24.info
Fonte: Assembleia Nacional de Cabo Verde / Lusa – Imagem IA
