“Ministro apresentou na Assembleia Nacional o plano para o mar e o ar entre 2026 e 2031, horas antes de o executivo obter luz verde do Parlamento”
O plano setorial no Parlamento
A apresentação do programa do Governo na Assembleia Nacional teve, esta sexta-feira, 17 de julho, um dos seus momentos mais aguardados na intervenção sobre transportes marítimos e aéreos. Caboverde24.info acompanhou a sessão em directo pelo canal de YouTube do Parlamento.
O titular da pasta anunciou a intenção de reverter a extinção do Instituto Marítimo Portuário, recriando uma agência dedicada à regulação do sector. A medida surge associada a críticas à gestão anterior das relações com os armadores nacionais, aos quais prometeu apoio directo para ampliar a frota e diversificar as rotas entre as ilhas.
Foi também anunciada a preparação de um plano estruturante para a aviação civil, com horizonte 2026-2031, destinado a dar previsibilidade a um sector historicamente instável em Cabo Verde. Ao longo da intervenção, o ministro associou este plano à meta de fixar o preço dos voos inter-ilhas em 5.000 escudos.
Campos do Mar, Isaacmar e formação de quadros
Na área da economia marítima, o ministro destacou o projecto “Campos do Mar”, em São Vicente, como referência nacional e sub-regional, prevendo investimento no Isaacmar e a recuperação da engenharia naval em São Vicente.
Anunciou ainda a retoma da Escola Náutica do Mineiro, para reforçar a formação de recursos humanos, e associou este eixo à meta de reduzir o custo do transporte marítimo inter-ilhas para 500 escudos.
Durante o debate, o ministro foi ainda confrontado com questões sobre o custo de funcionamento das cerca de 30 novas estruturas administrativas anunciadas pelo executivo e sobre medidas concretas para baixar o preço da cesta básica nos próximos 12 meses. Segundo o registo acompanhado por caboverde24.info, estas questões não obtiveram resposta detalhada durante a sessão.
Quem é João do Carmo Brito Soares?
João do Carmo Brito Soares é deputado eleito pela ilha de São Vicente, onde o ministério está fisicamente instalado, engenheiro mecânico e pós-graduado em gestão de empresas, além de exercer atividade como docente. A pasta dos Transportes e Mar é considerada uma das mais sensíveis e estratégicas para a coesão territorial de um país insular como Cabo Verde.
O desfecho: moção de confiança aprovada
Horas depois da apresentação do programa sectorial, o Parlamento aprovou a moção de confiança ao Governo. A moção foi aprovada com 37 votos a favor, todos do partido no poder, e 32 votos contra, sem registo de abstenções.
Na declaração de voto contrário, uma deputada da oposição considerou que o programa do Governo não apresenta medidas suficientemente ousadas e imediatas para responder ao elevado custo de vida, enquanto o partido maioritário defendeu que a moção permite avançar com medidas como o acesso gratuito à saúde e a redução do custo dos transportes marítimos e aéreos inter-ilhas.
Os valores de “500 escudos” para o mar e “5 mil escudos” para o ar foram citados repetidamente sem um cronograma de implementação claro. Caboverde24.info continuará a acompanhar a regulamentação técnica destas medidas tarifárias.
Recordamos que…
o programa do Governo de Francisco Carvalho foi entregue à Assembleia Nacional no final de junho, e esta sexta-feira decorreu tanto a discussão sectorial dos transportes como a votação final da moção de confiança, aprovada por maioria absoluta do partido no poder, com o desfecho político e económico validado em detalhe nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Acompanhamento próprio via YouTube (Assembleia Nacional); Inforpress
