“Uma análise da ata do Conselho Fiscal, do balancete e das demonstrações financeiras de 2025 revela uma instituição em recuperação, mas ainda fragilizada, às vésperas da assembleia geral que aprovará as contas.“
Uma assembleia de rotina, com números que merecem atenção
A Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) convocou os seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 21 de agosto de 2026, pelas 15h00, na sede da instituição, em Santa Maria, ilha do Sal.
A ordem de trabalhos inclui dois pontos principais:
- Aprovação do relatório de contas de 2025
- Aprovação do plano de atividades de 2026
A análise cruzada da ata do Conselho Fiscal, do balancete geral e das demonstrações financeiras — todos documentos disponibilizados pela própria CTCV — permite ir além do que consta da simples convocatória, traçando um retrato mais detalhado da saúde institucional da Câmara.
Menos 22 associados: o que mostram as contas, e possíveis causas
O Plano de Atividades 2026 reconhece uma redução do número de associados de 100 (em 2022) para 78 (em 2026), atribuída ao encerramento de empresas, ao incumprimento de quotas e à “falta de perceção de valor institucional”.
O balancete confirma o reflexo contabilístico: a imparidade acumulada sobre dívidas de associados caiu de cerca de 10,1 milhões para 2,17 milhões de escudos, através da anulação de 7.935.719 escudos referentes a associados que já não integram a instituição — procedimento também confirmado pela ata do Conselho Fiscal de 1 de julho de 2026.
Os Estatutos ajudam a explicar parte do fenómeno: o incumprimento de quotas pode desencadear suspensão e, após três suspensões, exclusão automática (artigos 13.º e 14.º) — um mecanismo administrativo que penaliza sobretudo os pequenos operadores, que pagam uma quota fixa mínima de 2.000 escudos mensais independentemente da sua situação financeira momentânea.
A própria CTCV assume ainda um problema de perceção de valor, o que aponta para uma causa que vai além do puramente financeiro, e que a instituição pretende endereçar em 2026 através do reforço da capacitação e das parcerias empresariais.
A receita de quotas caiu 7%, de 9.065.000 para 8.420.440 escudos, e os patrocínios de eventos e projetos recuaram 12%, de 12.081.256 para 10.595.799 escudos.
Recuperação do resultado, mas capital próprio ainda negativo
Apesar da quebra de associados, o resultado líquido de 2025 foi positivo em 524.716 escudos, contrastando com o prejuízo de 9.001.651 escudos registado em 2024 — ano marcado por uma imparidade extraordinária de dívidas a receber, no valor de 10.104.689 escudos.
O capital próprio da CTCV permanece negativo, em -85.889 escudos, ainda que em melhoria significativa face aos -610.605 escudos de 2024.
Um dado que se destaca é o peso da dívida ao Estado: a rubrica “Estado e outros entes públicos” soma 5.956.421 escudos — mais de metade do passivo total da instituição (10.738.243 escudos) — relativa a retenções fiscais sobre rendimentos de trabalho dependente e independente, imposto predial e contribuições para a Segurança Social. Este valor subiu 17% face aos 5.106.323 escudos registados em 2024.
O Conselho Fiscal e a aprovação das contas
A ata do Conselho Fiscal, reunido por troca de emails entre os seus quatro membros — Frantz Tavares (presidente), Amélia Medina, Carlos Graça e Ericson Silva —, confirma que a documentação contabilística foi examinada de forma minuciosa, incluindo o balancete geral acumulado até 31 de dezembro de 2025.
O órgão fiscalizador não encontrou irregularidades que comprometam a veracidade dos dados financeiros apresentados, e deliberou, por unanimidade, aprovar as contas do exercício de 2025, recomendando a sua homologação em Assembleia Geral.
Sobre a Câmara de Turismo
A CTCV é uma pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública, sob a forma de câmara de empresários turísticos, sem fins lucrativos e sem vínculos partidários.
Tem como fim estatutário a promoção do desenvolvimento das atividades turísticas em Cabo Verde e a defesa dos interesses dos seus associados, representando-os junto dos poderes públicos e das instâncias de concertação social.
Sediada em Santa Maria, ilha do Sal, exerce atividade em todo o território nacional. Entre as suas competências constam a elaboração de estatísticas do setor, a organização de feiras e eventos, a formação profissional e a mediação de litígios entre operadores turísticos.
O que confirma a CTCV
O caboverde24.info questionou formalmente a Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV) sobre a situação da sua Direção, tendo em conta que o artigo 21.º dos Estatutos da instituição fixa em quatro anos a duração do mandato dos titulares dos órgãos sociais, e que a atual Direção, presidida por Jorge Spencer Lima, tomou posse a 20 de abril de 2022 — prazo estatutário que se completaria em abril de 2026.
Em resposta, Ana Carvalho, Diretora da CTCV, confirmou ao caboverde24.info que ainda não foi realizada a eleição para renovação dos órgãos sociais, e que está prevista uma nova eleição até ao final do ano, ainda sem data marcada. Segundo a responsável, “oportunamente esta informação será divulgada”.
O ponto não consta da ordem de trabalhos da assembleia de 21 de agosto, dedicada exclusivamente às contas de 2025 e ao plano de atividades de 2026.
Nota sobre a governação institucional
À data desta reportagem, a CTCV é presidida por Jorge Spencer Lima. Em resposta a um pedido de esclarecimento do Caboverde24.info, a Direção da CTCV confirmou que a eleição para renovação dos órgãos sociais — cujo mandato estatutário é de quatro anos — ainda não se realizou, estando prevista até ao final de 2026, sem data ainda marcada. A instituição indicou que divulgará esta informação oportunamente. O ponto não consta da ordem de trabalhos da assembleia de 21 de agosto, dedicada exclusivamente às contas de 2025 e ao plano de atividades de 2026.
Recordamos que…
a CTCV regista uma perda de 22 associados desde 2022, motivo pelo qual anulou cerca de 8 milhões de escudos em dívidas de quotas; que as contas de 2025 mostram recuperação do resultado líquido, mas capital próprio ainda negativo e dívida fiscal em alta; e que o Conselho Fiscal aprovou por unanimidade as contas, recomendando a sua homologação na assembleia de 21 de agosto.
Caboverde24.info
Fonte: Documentos da Câmara de Turismo de Cabo Verde (Ata do Conselho Fiscal, Balancete Geral, Demonstrações Financeiras 2025, Convocatória de Assembleia Geral, Estatutos e Plano de Atividades 2026)
