“Jornal deu destaque à decisão do Tribunal da Praia que fixou em quatro milhões de escudos a indemnização por danos não patrimoniais, enquanto os condenados anunciam recurso.”
O Santiago Magazine noticiou a condenação do seu próprio diretor, o jornalista Hermínio Silves, juntamente com os antigos oficiais superiores da Polícia Nacional Manuel António Alves e Elias Silva, numa ação cível movida por Paulo Rocha, ex-ministro da Administração Interna.
Segundo a informação publicada pelo jornal, o 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia julgou parcialmente procedente a ação e determinou o pagamento de uma indemnização de quatro milhões de escudos por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal.
Paulo Rocha tinha solicitado uma indemnização de oito milhões de escudos. O tribunal fixou o montante em metade do valor reclamado e rejeitou os restantes pedidos.
Publicações entre 2018 e 2021
O processo está relacionado com uma série de publicações feitas entre 2018 e 2021 no Santiago Magazine e nas redes sociais, nas quais foram levantadas suspeitas sobre o alegado envolvimento de Paulo Rocha na morte de José Lopes Cabral, conhecido como Zezito Denti D’Oru, ocorrida durante uma operação da Polícia Judiciária em 2014.
De acordo com a sentença, conforme relatada pelo Santiago Magazine, as publicações atingiram a honra, o bom nome, a dignidade e a reputação pessoal e profissional de Paulo Rocha.
Relativamente a Hermínio Silves, o tribunal considerou que, enquanto jornalista e diretor de um órgão de comunicação social, tinha um dever especial de confirmação dos factos antes da sua divulgação e entendeu que esse dever não foi observado.
O tribunal reconheceu, por outro lado, que Paulo Rocha era uma figura pública e que os assuntos abordados eram de interesse público, estando por isso sujeito a um grau acrescido de escrutínio.
Não foram demonstrados danos patrimoniais
Segundo a decisão relatada pelo jornal, não ficou demonstrada a existência de danos patrimoniais concretos, como perda de cargo, salário ou oportunidade profissional diretamente provocada pelas publicações.
Na definição dos quatro milhões de escudos, o tribunal considerou, entre outros elementos, a gravidade das afirmações, a repetição das publicações, a sua divulgação através de um jornal digital e das redes sociais e a respetiva repercussão.
O próprio jornal noticia a decisão
Um dos aspetos particulares do caso é precisamente o facto de o Santiago Magazine ter dado amplo destaque à decisão judicial que condena o seu diretor, apresentando também a sua posição sobre os acontecimentos que estiveram na origem do processo.
O jornal contesta aspetos da decisão e sustenta que as suas publicações estavam relacionadas com elementos provenientes de uma investigação conduzida pelo Ministério Público.
Estas considerações correspondem, contudo, à posição apresentada pelo Santiago Magazine e devem ser distinguidas dos factos considerados provados pelo tribunal na decisão cível.
Condenados anunciam recurso
O Santiago Magazine informa que a defesa de Hermínio Silves vai recorrer da sentença, contestando a decisão judicial. Segundo a mesma publicação, também Elias Silva e Manuel Alves deverão apresentar recurso.
A decisão conhecida encerra, assim, esta fase do processo cível, mas não deve ser considerada definitiva, uma vez que foi anunciada a sua impugnação perante uma instância superior.
Caboverde24.info
Fontes: decisão do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, conforme relatada pelo Santiago Magazine; Santiago Magazine
