Por que a prostituição é legal em Cabo Verde

A prostituição em Cabo Verde é legal, pois não há leis que proíbam explicitamente o exercício consensual da atividade por adultos. O Código Penal do país não criminaliza a prostituição voluntária, mas pune severamente crimes relacionados ao tráfico de pessoas, prostituição forçada e exploração sexual de menores. Assim, a legalidade da prostituição está condicionada ao […]