Permanência irregular em Cabo Verde: coimas e consequências legais

​“As implicações da estada para além do prazo autorizado e os mecanismos de fiscalização nacional” ​A gestão dos fluxos migratórios em Cabo Verde tem sido um tema de crescente relevância, especialmente com as recentes alterações legislativas que visam alinhar o país com os padrões internacionais de segurança e mobilidade. A permanência de estrangeiros em território […]

Tudo sobre a nova carta de condução por pontos em Cabo Verde

Entrou em vigor, em julho de 2025, o novo sistema de carteira de condução a pontos em Cabo Verde, resultado de um decreto-lei que trouxe alterações profundas à responsabilização dos condutores. Este regime estabelece extremos claros: a possibilidade de bonificação até 16 pontos para condutores exemplares ou, no sentido oposto, a cassação da carta e […]