IUP termina em 31 de dezembro: ITI e IPI entram em vigor a 1 de janeiro de 2026

“Reforma fiscal imobiliária aprovada no OE 2026 reduz impostos para habitação própria e introduz penalizações para imóveis abandonados” Praia 12 de dezembro — A partir de 1 de janeiro de 2026, o Imposto Único sobre o Património (IUP) deixa de existir em Cabo Verde após 27 anos de vigência. O sistema será substituído por dois novos […]

Do IUP ao IPI: O que muda com o novo imposto sobre propriedade de imóveis

O novo Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI) em Cabo Verde foi aprovado pela Lei n.º 55/X/2025, em 6 de junho de 2025. Este código cria um regime fiscal moderno e reestruturado para a tributação da propriedade dos imóveis, incluindo imóveis rústicos, urbanos e mistos, situados no território de cada município. A […]