Um processo que vem de 2023
A embarcação já foi identificada e homologada por uma equipa técnica especializada, coordenada pela Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR), no âmbito de um processo iniciado em 2023 para avaliar navios disponíveis no mercado de segunda mão. Após mais de dois anos de avaliações técnicas e negociações, o Governo formalizou agora a decisão de avançar com a compra.
Em 2025 foi identificada uma embarcação com características técnicas e operacionais consideradas compatíveis com as necessidades do mercado marítimo nacional e com condições competitivas de aquisição. Após uma auditoria técnica, durante a qual foram avaliados os requisitos de segurança, navegabilidade inter-ilhas e operacionalidade portuária, a embarcação recebeu parecer favorável da ENAPOR e do Instituto Marítimo e Portuário (IMP).
O que diz o Boletim Oficial
A medida consta da Resolução n.º 87/2026, de 8 de junho, publicada no Boletim Oficial n.º 67, I Série, e tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do país no transporte marítimo inter-ilhas.
A resolução confere aos ministérios das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes os poderes necessários para a prática de todos os atos inerentes ao processo de aquisição, nos termos da legislação aplicável. O diploma autoriza igualmente o Ministério das Finanças a acionar os mecanismos de financiamento e a garantir as dotações orçamentais necessárias para suportar os custos da compra da embarcação e os encargos associados à sua integração na frota nacional.
Uma estratégia de dois eixos
Esta aquisição não é um movimento isolado. Em comunicados anteriores, o Governo havia anunciado a construção de raiz de um navio Ro-Ro de passageiros e carga, projetado especificamente para o tráfego interilhas. A embarcação usada serve um propósito distinto e complementar: o reforço imediato da capacidade de resposta, enquanto os navios de construção nova, com prazos de entrega mais longos, representam a solução estrutural a médio prazo.
Por que o transporte marítimo é uma prioridade estratégica
Cabo Verde é um arquipélago de dez ilhas dispersas pelo Atlântico. A mobilidade entre elas não é uma conveniência — é uma condição de coesão nacional. O Executivo reafirma como prioridade estratégica a promoção da coesão territorial, da mobilidade eficiente de pessoas e bens e da dinamização da economia inter-ilhas, através de um sistema de transportes marítimos seguro, regular, fiável e acessível.
O contexto é sensível. Nos últimos anos, o serviço concessionado à Cabo Verde Interilhas (CVII) tem sido palco de disputas entre o Estado e a operadora, com retenções de verbas, arbitragens e tensões contratuais que afetaram a regularidade das ligações, em especial para ilhas mais periféricas como a Brava e o Fogo.
O que muda para os passageiros
A aquisição de uma embarcação adicional deverá traduzir-se, a prazo, numa maior frequência de partidas e numa maior resiliência operacional em períodos de manutenção ou avaria dos navios existentes. O Governo considera que a aquisição permitirá reforçar a coesão territorial, a segurança e a operacionalidade do sistema de transportes marítimos, assegurando que as operações nos portos nacionais decorram de acordo com elevados padrões de segurança e em conformidade com as especificidades do mar de Cabo Verde.
Recordamos que…
O processo de reforço das ligações marítimas inter-ilhas em Cabo Verde ganhou um novo impulso com a publicação da Resolução n.º 87/2026 de 8 de junho de 2026 no Boletim Oficial, autorizando a compra de uma embarcação de segunda mão avaliada desde 2023 pela ENAPOR e pelo IMP. A medida visa colmatar as falhas imediatas de capacidade de carga e passageiros no arquipélago, enquanto decorre, em paralelo, o plano de construção de novos navios estruturais de raiz neste ano de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde — I Série, n.º 67
