“Decreto presidencial n.º 22/2026 formaliza a data do primeiro sufrágio”
Decreto publicado hoje
É já oficial: o Presidente da República, José Maria Neves, marcou para o dia 15 de novembro de 2026 a realização do primeiro sufrágio para a eleição do Presidente da República.
A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 22/2026, publicado esta quinta-feira no Boletim Oficial e em vigor desde a sua publicação.
Eventual segunda volta
Caso nenhum candidato obtenha a maioria necessária para ser eleito à primeira volta, o decreto prevê um eventual segundo sufrágio para 29 de novembro de 2026.
Base constitucional
O diploma invoca os artigos 108.º e 112.º da Constituição, bem como a competência atribuída ao chefe de Estado pela alínea g) do n.º 1 do artigo 135.º, para marcar a data das eleições após auscultação dos partidos e do Conselho da República.
Nota editorial
A data de 15 de novembro já havia sido anunciada em janeiro de 2026; o decreto de hoje representa a sua formalização jurídica.
Recordamos que…
o mesmo ciclo eleitoral incluiu já as legislativas de maio, vencidas pelo PAICV, com Francisco Carvalho como novo chefe de Governo.
Caboverde24.info
Fonte: Presidência da República de Cabo Verde
