“Proposta do Orçamento do Estado para 2027 reforça a subsidiação da conectividade entre as ilhas. Aplicação dos novos valores está prevista para janeiro, mas as regras finais ainda terão de ser clarificadas.”
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🚢 500 escudos é o valor anunciado para as viagens marítimas interilhas.
✈️ 5.000 escudos é o valor anunciado para as ligações aéreas domésticas.
📅 A aplicação está prevista para janeiro de 2027.
💰 O Orçamento aumenta em 1.066 milhões de escudos a subfunção Transportes, associado ao reforço da subsidiação da conectividade entre as ilhas.
Medida ganha suporte no Orçamento
Cabo Verde está mais próximo de ter passagens de 500 escudos por barco e 5.000 escudos por avião entre as ilhas.
Os valores já tinham sido anunciados em julho. A principal novidade é que a proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue à Assembleia Nacional em 1 de outubro, passou a incorporar o esforço financeiro destinado a reforçar a conectividade interilhas.
Na apresentação das prioridades do OE 2027 ao Conselho de Concertação Social, em 28 de setembro, o ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, afirmou que o orçamento “contempla os custos associados às passagens marítimas de 500 escudos e aéreas de 5.000 escudos”.
O próprio Anexo Informativo do OE 2027 mostra que a subfunção “Transportes” aumenta 1.066 milhões de escudos, justificando essa subida pelo aumento da subsidiação para as ligações entre as ilhas.
Este montante, porém, refere-se ao conjunto da subfunção Transportes e não significa que a totalidade dos 1.066 milhões seja canalizada exclusivamente para as novas tarifas.
Janeiro continua como referência
Na entrega da proposta do Orçamento ao Parlamento, Clóvis Silva indicou que a medida deverá começar a ser materializada já em janeiro de 2027.
O ministro dos Transportes e Mar, João do Carmo Brito, tinha apontado em julho o mesmo horizonte temporal, explicando na altura que a concretização dependeria de estudos técnicos, avaliação financeira e diálogo com as operadoras.
A transição de uma intenção política para uma proposta orçamental com reforço de verbas representa, por isso, um avanço decisivo na concretização da medida.
Quem poderá beneficiar?
Este continua a ser um dos aspetos centrais que ainda exige clarificação regulamentar.
Em declarações anteriores, João do Carmo Brito admitiu que as tarifas sociais poderiam abranger cidadãos cabo-verdianos residentes e não residentes, incluindo a diáspora.
Contudo, o Programa do Governo 2026–2031 estabelece uma formulação mais restritiva: fixa um teto máximo de 500 escudos no transporte marítimo para residentes e um teto máximo de 5.000 escudos nas ligações aéreas domésticas.
Será indispensável aguardar pelo diploma regulamentar para conhecer em detalhe os critérios de elegibilidade e os requisitos documentais exigidos aos passageiros.
Como será financiada a diferença?
Na prática, os valores pagos pelos utentes ficarão abaixo do custo operacional real das viagens. Esta diferença terá de ser integralmente compensada pelos mecanismos de subsidiação e indemnizações compensatórias suportados pelo Estado.
Embora o OE 2027 confirme a dotação global, resta determinar as tranches exatas atribuídas aos transportes marítimo e aéreo, o modelo de liquidação aos operadores e se os montantes de 500 e 5.000 escudos correspondem ao preço final líquido de taxas e encargos adicionais.
Preço e regularidade do serviço
A descida acentuada dos preços promete ter um impacto direto e transformador para quem se desloca por motivos familiares, trabalho, saúde ou formação académica.
Contudo, o sucesso da medida dependerá em igual medida da capacidade de resposta da oferta: volume de frequências semanais, lotação disponível, cumprimento rigoroso dos horários e fiabilidade técnica da frota naval e aeronáutica.
O cenário é agora mais palpável do que no verão: o calendário mantém a meta em janeiro de 2027 e as contas do Estado já acolhem o suporte financeiro da subsidiação à mobilidade territorial.
Caboverde24.info
Fonte: Proposta de Orçamento do Estado para 2027 — Anexo Informativo; Ministério das Finanças; Programa do Governo 2026–2031; Ministério dos Transportes e Mar.
