“Violência baseada no género, abuso sexual de crianças, aborto, trabalho, paridade, casamento antes dos 18 anos e proteção das mulheres rurais estão entre os temas que serão examinados a 16 de outubro.”
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🔎 Cabo Verde será avaliado a 16 de outubro pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.
⚠️ Entre as questões estão violência baseada no género, femicídios, abuso sexual de crianças, proteção das vítimas e funcionamento da justiça.
🏥 O Comité quer saber também o que foi feito para tornar gratuitos os serviços de aborto legal e pós-aborto e reduzir obstáculos ao seu acesso.
⚖️ Trabalho, paridade, abandono escolar, tráfico de pessoas, casamento antes dos 18 anos, mulheres rurais e alterações climáticas completam a agenda.
Cabo Verde vai estar no próximo dia 16 de outubro perante o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres para o exame do seu décimo relatório periódico.
As conclusões ainda não existem. Mas as perguntas já são conhecidas.
A lista oficial permite antecipar os principais temas que deverão marcar o diálogo entre os especialistas internacionais e a delegação cabo-verdiana. O documento, publicado em novembro de 2024, reúne 22 pontos numerados, muitos deles subdivididos em várias perguntas.
Violência, femicídios e abuso sexual de crianças
Um dos capítulos mais sensíveis diz respeito à violência baseada no género.
O Comité afirma que informações por si recebidas indicam um aumento dos casos de violência baseada no género contra mulheres, incluindo femicídios e abuso sexual de crianças.
A formulação exige cautela: trata-se de informação recebida pelo Comité, e não de uma conclusão definitiva. Cabo Verde é chamado a apresentar dados atualizados e desagregados sobre os últimos cinco anos.
Os especialistas querem ainda conhecer os resultados da aplicação da legislação, os recursos destinados à justiça, polícia, saúde e apoio às vítimas, bem como as medidas contra a violência sexual sobre crianças e adolescentes.
Justiça e proteção das vítimas
O funcionamento do sistema judicial também estará em análise.
O Comité pergunta que medidas foram adotadas para acelerar os processos, quantas condenações foram obtidas e que penas foram aplicadas.
Também questiona a assistência jurídica disponível para mulheres sem recursos, a formação de magistrados, polícias e advogados e os mecanismos de proteção, recuperação e indemnização das vítimas.
Casas de abrigo, apoio psicossocial e ordens de proteção fazem igualmente parte das questões.
Aborto e gravidez precoce
Na saúde sexual e reprodutiva, o Comité pergunta que medidas foram tomadas para tornar gratuitos os serviços de aborto e pós-aborto e garantir que mulheres e raparigas não enfrentem obstáculos no acesso ao aborto legal e seguro.
A questão não significa que as Nações Unidas estejam a pedir a legalização do aborto em Cabo Verde. O documento refere-se ao acesso aos serviços já legalmente permitidos.
Também são pedidas informações sobre prevenção da gravidez precoce, acesso a métodos contracetivos modernos, VIH e cuidados de saúde para mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
Escola, trabalho e autonomia económica
Na educação, Cabo Verde deverá apresentar informação sobre o abandono escolar das raparigas e explicar como enfrenta fatores como pobreza, gravidez precoce, responsabilidades domésticas e recrutamento para trabalho doméstico.
O Comité pergunta ainda pelas medidas destinadas a aumentar a presença feminina em áreas como tecnologias de informação, ciência, engenharia e matemática.
No mercado de trabalho, chama a atenção para a concentração das mulheres no trabalho doméstico, saúde, comércio, educação, hotelaria e restauração.
Cabo Verde deverá explicar o que está a fazer para aumentar o emprego formal feminino e reforçar a proteção social das mulheres que trabalham na economia informal.
Paridade: da lei aos resultados
A participação política e pública das mulheres estará igualmente em análise.
O Comité pergunta pelas medidas destinadas a alcançar uma representação equilibrada entre mulheres e homens, nomeadamente no Parlamento e nas eleições locais.
Uma das perguntas é particularmente direta: quais foram os resultados concretos da Lei da Paridade.
Tráfico de pessoas
No capítulo sobre tráfico, o Comité pede os resultados da aplicação da estratégia e do plano nacional de ação contra o tráfico de pessoas para 2023–2026.
Quer ainda saber como são identificadas e acompanhadas as vítimas, que formação recebem as autoridades e que proteção, cuidados médicos, aconselhamento e assistência jurídica são disponibilizados.
Também pergunta pelas alternativas económicas e sociais para mulheres que pretendam deixar a prostituição.
Mulheres rurais, clima e acesso a direitos
As questões abrangem ainda as condições de vida das mulheres rurais.
O Comité pergunta pelo acesso à água e saneamento, saúde, educação, emprego formal, proteção social, justiça, propriedade da terra e crédito.
Há igualmente perguntas sobre a participação das mulheres nas políticas de redução do risco de desastres e alterações climáticas e sobre a proteção da segurança alimentar perante os efeitos da seca e das mudanças climáticas.
Casamento antes dos 18 anos e poligamia
A parte final da lista entra diretamente no direito da família.
O Comité pergunta que medidas Cabo Verde tomou para alterar o Código Civil de forma a impedir uniões iniciadas antes dos 18 anos e eliminar a exceção que permite casamento antes dessa idade.
Também pede informação sobre medidas destinadas a proibir a poligamia, incluindo a introdução dessa proibição no Código Civil.
O exame será de manhã e à tarde
A avaliação está marcada para sexta-feira, 16 de outubro, em duas sessões.
O calendário atualmente publicado prevê trabalhos entre 7h00 e 10h00 e entre 12h00 e 15h00, hora de Cabo Verde.
O processo faz parte do mecanismo periódico de acompanhamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Não se trata de um julgamento nem de uma acusação ao país.
A delegação cabo-verdiana poderá apresentar dados, explicar políticas e responder às perguntas dos especialistas. Cabo Verde já entregou respostas escritas à lista de questões.
Só posteriormente o Comité deverá publicar as suas observações finais, identificando progressos, preocupações e recomendações.
É nesse documento — e não na atual lista de perguntas — que ficará registada a avaliação final do Comité sobre a situação dos direitos das mulheres em Cabo Verde.
Caboverde24.info
Fonte: Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres — décimo relatório periódico de Cabo Verde, lista de questões e respostas do Estado.
