A Garantia – Companhia de Seguros de Cabo Verde informou esta quarta-feira, 14 de outubro, que os custos brutos com sinistros atingiram cerca de 1,26 mil milhões de escudos em 2025, mais 45,6% do que em 2024.

Segundo a empresa, mais de metade desse valor correspondeu ao ramo automóvel, incluindo danos materiais e corporais. A nota não apresenta o valor absoluto de 2024 nem uma repartição detalhada por tipo de sinistro.

O que a seguradora diz sobre a cobertura

A divulgação acompanha um alerta da seguradora sobre acidentes graves com viaturas de aluguer e de transporte de passageiros. A Garantia apontou situações de excesso de lotação e de não utilização do cinto de segurança.

A companhia afirma que, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, os danos sofridos por passageiros transportados acima da lotação podem ficar excluídos da cobertura.

Esta é a posição apresentada pela Garantia na sua nota. O comunicado não descreve decisões judiciais nem permite concluir, por si só, como será resolvido cada processo concreto, que depende dos factos, da lei e das condições aplicáveis.

A seguradora acrescenta que tem prestado apoio e assistência a vítimas de danos corporais em situações excecionais, sem reconhecer por essa via uma obrigação legal.

A Garantia diz ainda desenvolver ações de prevenção com câmaras municipais, Polícia Nacional, Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e associações do setor. A recomendação essencial para condutores e passageiros é respeitar a lotação autorizada e usar o cinto de segurança.

Como participar um sinistro e apresentar uma reclamação

No seu site, a Garantia esclarece que o seguro obrigatório garante indemnizações devidas por danos corporais e materiais causados a terceiros. Na orientação aos clientes, recomenda participar um sinistro mesmo quando o segurado não se considera culpado.

Para documentar o ocorrido, a companhia recomenda registar matrículas, seguradoras e apólices dos veículos envolvidos, recolher fotografias quando possível e identificar testemunhas. A participação do acidente e a análise da cobertura são etapas distintas: comunicar os factos não determina, por si só, o resultado de um processo.

Em caso de discordância, a política de reclamações da Garantia admite pedidos de tomadores de seguro, segurados, beneficiários e terceiros lesados. A apresentação deve ser escrita, com identificação e descrição dos factos. A política indica também o Provedor do Cliente e o Banco de Cabo Verde como vias de reclamação, nas condições nela descritas.