“A Comissão Nacional de Eleições rejeita as acusações do deputado eleito e repõe os factos sobre as suas competências legais no processo eleitoral de 17 de maio”
Uma polémica pós-eleitoral com nome e rosto
Dois dias após as eleições legislativas de 17 de maio de 2026, Cabo Verde assiste a uma troca pública de acusações entre um deputado eleito e o órgão máximo de supervisão eleitoral do país. O candidato eleito Francisco Carvalho fez declarações públicas criticando a atuação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) durante o processo eleitoral, gerando uma resposta institucional direta e sem rodeios por parte do organismo.
Em comunicado emitido a 18 de maio de 2026, a CNE veio a público esclarecer dois pontos concretos levantados por Francisco Carvalho, considerando que as suas declarações atingem a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros.
A acusação das “cestas básicas”
Uma das críticas do deputado eleito dizia respeito à alegada omissão da CNE perante denúncias de oferta de “cestas básicas” — prática ilegal de compra de votos — durante a campanha eleitoral.
A CNE respondeu de forma clara: enquanto órgão administrativo, não dispõe de poderes de polícia criminal nem de investigação. Não tem competência para prender, julgar ou aplicar medidas coercivas. O que a lei lhe exige — e o que disse ter feito — é remeter ao Ministério Público as denúncias recebidas sobre eventuais crimes eleitorais, com pedido expresso de investigação e adoção das medidas legalmente aplicáveis.
Em suma: a CNE agiu dentro das suas competências legais.
O caderno eleitoral e o irmão do Primeiro-Ministro
A segunda acusação é mais grave em termos políticos: Francisco Carvalho alegou que teria sido produzido um novo caderno eleitoral para permitir o voto do irmão do Primeiro-Ministro e candidato às legislativas, na Suíça.
A CNE rejeitou categoricamente esta afirmação, esclarecendo que não produz cadernos eleitorais — não tem competência legal nem meios técnicos para o fazer. Essa responsabilidade cabe às Comissões de Recenseamento Eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral nos artigos 45.º e 138.º.
A instituição não comentou se a situação descrita ocorreu ou não, limitando-se a rejeitar qualquer envolvimento ou responsabilidade sua no processo de produção dos cadernos.
Credibilidade institucional em jogo
A CNE foi explícita: considera que as declarações de Francisco Carvalho atingem a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros. Por esse motivo, sentiu necessidade de proceder à “reposição pública da verdade factual” — uma expressão que, no contexto institucional cabo-verdiano, representa um sinal de alerta sobre o tom das acusações.
O comunicado não entra em detalhes sobre eventuais consequências jurídicas, mas a linguagem utilizada deixa em aberto essa possibilidade.
O contexto: eleições marcadas por tensão
As eleições legislativas de 17 de maio de 2026 foram acompanhadas por missões de observação internacional, incluindo a da ROJAE-CPLP, que classificou o processo como pacífico, ordeiro e em conformidade com os padrões democráticos. A polémica em torno das declarações de Francisco Carvalho surge, assim, num momento em que a imagem externa do processo eleitoral cabo-verdiano é globalmente positiva — o que torna ainda mais relevante a resposta firme da CNE.
Recordamos que…
As eleições legislativas de 17 de maio de 2026 marcaram mais um momento do processo democrático de Cabo Verde, tendo sido supervisionadas pela CNE e acompanhadas por observadores internacionais. Nas horas seguintes ao apuramento dos resultados, surgiram declarações públicas do deputado eleito Francisco Carvalho questionando a atuação da CNE, às quais o organismo respondeu oficialmente a 18 de maio, rejeitando as acusações e esclarecendo os limites das suas competências legais.
Caboverde24.info
Fonte: Comissão Nacional de Eleições (CNE), comunicado de 18 de maio de 2026
