“A Comissão Nacional de Eleições rejeita as acusações do deputado eleito e repõe os factos sobre as suas competências legais no processo eleitoral de 17 de maio”
Uma polémica pós-eleitoral com nome e rosto
Dois dias após as eleições legislativas de 17 de maio de 2026, Cabo Verde assiste a uma troca pública de acusações entre um deputado eleito e o órgão máximo de supervisão eleitoral do país. O candidato eleito Francisco Carvalho fez declarações públicas criticando a atuação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) durante o processo eleitoral, gerando uma resposta institucional direta e sem rodeios por parte do organismo.
Em comunicado emitido a 18 de maio de 2026, a CNE veio a público esclarecer dois pontos concretos levantados por Francisco Carvalho, considerando que as suas declarações atingem a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros.
A acusação das “cestas básicas”
Uma das críticas do deputado eleito dizia respeito à alegada omissão da CNE perante denúncias de oferta de “cestas básicas” — prática ilegal de compra de votos — durante a campanha eleitoral.
A CNE respondeu de forma clara: enquanto órgão administrativo, não dispõe de poderes de polícia criminal nem de investigação. Não tem competência para prender, julgar ou aplicar medidas coercivas. O que a lei lhe exige — e o que disse ter feito — é remeter ao Ministério Público as denúncias recebidas sobre eventuais crimes eleitorais, com pedido expresso de investigação e adoção das medidas legalmente aplicáveis.
Em suma: a CNE agiu dentro das suas competências legais.
O caderno eleitoral e o irmão do Primeiro-Ministro
A segunda acusação é mais grave em termos políticos: Francisco Carvalho alegou que teria sido produzido um novo caderno eleitoral para permitir o voto do irmão do Primeiro-Ministro e candidato às legislativas, na Suíça.
A CNE rejeitou categoricamente esta afirmação, esclarecendo que não produz cadernos eleitorais — não tem competência legal nem meios técnicos para o fazer. Essa responsabilidade cabe às Comissões de Recenseamento Eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral nos artigos 45.º e 138.º.
A instituição não comentou se a situação descrita ocorreu ou não, limitando-se a rejeitar qualquer envolvimento ou responsabilidade sua no processo de produção dos cadernos.
Credibilidade institucional em jogo
A CNE foi explícita: considera que as declarações de Francisco Carvalho atingem a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros. Por esse motivo, sentiu necessidade de proceder à “reposição pública da verdade factual” — uma expressão que, no contexto institucional cabo-verdiano, representa um sinal de alerta sobre o tom das acusações.
O comunicado não entra em detalhes sobre eventuais consequências jurídicas, mas a linguagem utilizada deixa em aberto essa possibilidade.
O contexto: eleições marcadas por tensão
As eleições legislativas de 17 de maio de 2026 foram acompanhadas por missões de observação internacional, incluindo a da ROJAE-CPLP, que classificou o processo como pacífico, ordeiro e em conformidade com os padrões democráticos. A polémica em torno das declarações de Francisco Carvalho surge, assim, num momento em que a imagem externa do processo eleitoral cabo-verdiano é globalmente positiva — o que torna ainda mais relevante a resposta firme da CNE.
We recall that...
As eleições legislativas de 17 de maio de 2026 marcaram mais um momento do processo democrático de Cabo Verde, tendo sido supervisionadas pela CNE e acompanhadas por observadores internacionais. Nas horas seguintes ao apuramento dos resultados, surgiram declarações públicas do deputado eleito Francisco Carvalho questionando a atuação da CNE, às quais o organismo respondeu oficialmente a 18 de maio, rejeitando as acusações e esclarecendo os limites das suas competências legais.
Caboverde24.info
Fonte: Comissão Nacional de Eleições (CNE), comunicado de 18 de maio de 2026
