“Francisco Carvalho vence as eleições com maioria absoluta e assume a chefia do governo com um programa ambicioso. Aqui ficam registadas todas as promessas feitas aos cabo-verdianos — para que possamos verificar, no futuro, se serão cumpridas.“
Uma vitória histórica depois de dez anos
O PAICV venceu as eleições legislativas de 17 de maio de 2026, regressando ao poder após dez anos na oposição. Francisco Carvalho será o novo primeiro-ministro de Cabo Verde.
A composição da Assembleia Nacional ficou definida com 37 deputados do PAICV, 33 do MpD e 2 da UCID. Foram as mais renhidas eleições legislativas de sempre, com o cenário de maioria absoluta a ser confirmado apenas com os resultados do círculo eleitoral das Américas.
A taxa de abstenção foi a mais elevada de sempre no país: 53,3%, mais 10 pontos percentuais do que nas eleições de 2021.
Na noite eleitoral, Francisco Carvalho foi direto: “Podem esperar de nós tudo o que prometemos, com excepção do que depender de alterações constitucionais, porque o MpD não vai colaborar quanto a isso.”
Este artigo regista, ponto por ponto, tudo o que o PAICV prometeu durante a campanha.
1. Estado e governação
Francisco Carvalho prometeu um governo muito mais pequeno do que o atual, com redução clara da dimensão do executivo. Os recursos poupados deverão ser canalizados para sectores prioritários. O candidato apontou como exemplo as despesas com deslocações e estadias inscritas no Orçamento do Estado de 2026: mais de 1 milhão de contos, equivalentes a cerca de 3 milhões e meio de escudos por dia. Criticou ainda os gastos com indemnizações compensatórias para transportes marítimos — mais de 700 mil contos — e as despesas com estudos e consultorias.
Francisco Carvalho especificou que Cabo Verde gasta atualmente cerca de 4,5 mil milhões de escudos em estudos e consultorias, valor que aumentou significativamente nos últimos anos, sendo que muitos desses estudos acabam sem aplicação prática. O PAICV defende que parte desses recursos pode ser redirecionada para sectores prioritários.
O PAICV prometeu também aumentar o Fundo de Financiamento Municipal para 17% para todas as câmaras municipais, independentemente da sua cor partidária.
Francisco Carvalho comprometeu-se ainda a criar melhores condições para o investimento privado e a reduzir a burocracia, apontando a criação de emprego como o “principal projeto” do partido.
2. Saúde
Na saúde, o PAICV prometeu acesso universal e gratuito até ao final da legislatura de 2031, com a criação de um Fundo Nacional de Saúde Universal, financiado através de tributação seletiva sobre produtos nocivos à saúde. “Saúde é direito, saúde não é luxo”, afirmou Francisco Carvalho.
O candidato prometeu ainda a colocação de médicos especialistas nas áreas em falta e a instalação de equipamentos laboratoriais e aparelhos de TAC nas ilhas com carências, como a Boa Vista.
Foi também anunciada a criação de programas de atualização e especialização para médicos, com o objetivo de reforçar a qualificação dos profissionais de saúde em Cabo Verde.
3. Educação
O PAICV propõe a gratuidade total dos cursos na Uni-CV, defendendo que o Estado deve assumir o custo da formação superior para garantir que seja o mérito, e não a conta bancária, a ditar quem acede à universidade.
Francisco Carvalho especificou que a Universidade de Cabo Verde precisaria de cerca de mil milhões de escudos para deixar de cobrar propinas aos estudantes — valor muito inferior ao atualmente gasto em estudos e consultorias.
O programa prevê também o reforço das bolsas de estudo, a construção de residências universitárias e a valorização da classe docente. O PAICV prometeu ainda combater a precariedade laboral e limitar o uso sucessivo de estágios.
Aos professores, Francisco Carvalho garantiu que todas as reivindicações da classe estão contempladas na plataforma eleitoral e prometeu implementar as medidas em conjunto com os docentes.
4. Transportes interilhas: a promessa mais concreta e mais polémica
Para um arquipélago de dez ilhas habitadas dispersas pelo oceano Atlântico, os transportes interilhas não são uma questão de conforto — são uma questão de dignidade e de coesão territorial. Foi precisamente por isso que as promessas do PAICV nesta matéria se tornaram o tema mais debatido de toda a campanha.
Os preços prometidos
Francisco Carvalho reafirmou em vários momentos da campanha o compromisso de baixar as tarifas de transporte interilhas, prometendo tarifas de 500 escudos para viagens de barco e 5.000 escudos para avião, garantindo pelo menos uma ligação diária a todas as ilhas.
O candidato justificou a medida com palavras diretas: “O barco a 500 escudos e o avião a simplesmente cinco mil escudos é tudo para ir ao encontro da realidade cabo-verdiana.”
Na própria noite da vitória eleitoral, Francisco Carvalho voltou a confirmar estas promessas como compromissos centrais do futuro governo: viagens domésticas de barco a 500 escudos — cerca de 4,53 euros — e de avião a 5.000 escudos — cerca de 45,35 euros.
Estes números não foram ditos uma vez. Foram repetidos ao longo de toda a campanha e reafirmados após a vitória. Ficam aqui registados.
O que custa hoje viajar entre ilhas
Para perceber a dimensão desta promessa é preciso ter presente a realidade atual. Uma passagem aérea interilhas em Cabo Verde pode custar entre 15.000 e 30.000 escudos ou mais, dependendo da rota e da antecedência da compra. Uma viagem de barco ronda habitualmente os 2.000 a 4.000 escudos. A promessa do PAICV representa portanto uma redução de preço de 70% a 90% face aos valores praticados atualmente.
O modelo que o PAICV quer mudar
Para o PAICV, os transportes são a “coluna vertebral” da unidade nacional. O partido propõe uma mudança radical no modelo de gestão, passando de uma lógica puramente comercial para uma lógica de serviço público essencial. Propõe reavaliar o contrato com a concessionária Cabo Verde Interilhas para garantir que todas as ilhas, especialmente as mais periféricas como a Brava, São Nicolau e Maio, tenham ligações regulares, previsíveis e com horários adequados.
O caso urgente da Brava
Para a ilha da Brava, Francisco Carvalho comprometeu-se a resolver o problema dos transportes nos primeiros 30 dias de mandato, com a introdução de um navio que passará a pernoitar diariamente no porto da Furna, assegurando maior regularidade nas ligações marítimas.
A Brava é a ilha habitada mais isolada de Cabo Verde, sem aeroporto operacional e dependente de um porto que frequentemente não permite operações em condições de mau tempo. A promessa dos “primeiros 30 dias” é das mais concretas e verificáveis de todo o programa.
Transportes aéreos: fim do monopólio e soberania aérea
Nos transportes aéreos, o PAICV prometeu a recuperação da soberania aérea e da conectividade interna, com o reforço das ligações interilhas e o fim do monopólio que isola as ilhas turísticas e as ilhas agrícolas e administrativas. Em relação à TACV, o partido quer garantir a viabilidade da companhia, focando-a não apenas no mercado internacional, mas como suporte estratégico para a coesão do território, com revisão das taxas aeroportuárias para tornar os bilhetes mais acessíveis.
A questão da viabilidade financeira
A proposta foi considerada inviável pelo então primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, que afirmou: “Querem preços que põem a companhia no chão e que não viabilizam transportes.”
A resposta do PAICV foi sempre a mesma: o financiamento viria do corte nas gorduras do Estado, argumentando que somente cortando ao nível dos estudos e das consultorias seria possível financiar os custos tanto da saúde como dos subsídios aos transportes.
O debate ficou em aberto durante a campanha. Será resolvido — ou não — durante a legislatura.
5. Emprego e juventude
Francisco Carvalho apontou a criação de emprego como prioridade, defendendo a instalação de fábricas no país e o reforço do apoio aos jovens empreendedores através do programa “Cabo Verde Empreende”.
O candidato prometeu criar incentivos através de formações técnicas, universitárias e profissionais, para travar o abandono das ilhas por parte dos jovens em busca de melhores oportunidades.
O PAICV comprometeu-se ainda a garantir concursos transparentes para que todos os cabo-verdianos possam ter acesso a cargos de topo da administração pública.
6. Agricultura, pescas e economia azul
A agricultura, as pescas e a economia azul surgem entre as prioridades da proposta do PAICV, com destaque para a criação do Banco de Investimento Agroazul.
Francisco Carvalho destacou ainda a importância do acesso à água como condição essencial para o desenvolvimento sustentável do setor primário, criticando o abandono a que a pesca, a agricultura e a pecuária foram votadas durante os últimos anos.
7. Habitação e saneamento
Para a Boa Vista, o candidato prometeu resolver o problema de saneamento e da rede de esgotos como uma das primeiras prioridades do governo. O programa prevê igualmente medidas de habitação para as famílias cabo-verdianas, com foco na redução das desigualdades de acesso.
8. Descentralização e poder local
O PAICV prometeu ir “muito mais longe” em matéria de descentralização, garantindo que o futuro governo estará ao lado de todas as ilhas e câmaras municipais, independentemente da cor partidária. Francisco Carvalho defendeu ainda a possibilidade de um referendo para que os cidadãos possam escolher livremente o modelo de descentralização.
9. Comunicação social
Na área da comunicação social, Francisco Carvalho prometeu reforçar a independência dos órgãos de comunicação e apoiar a imprensa privada.
10. Relações internacionais e fundos externos
Francisco Carvalho sublinhou que Cabo Verde é elegível para muitos fundos internacionais, mas que o que falta é capacidade para elaborar projetos competitivos e garantir acesso a esses financiamentos, comprometendo-se a reforçar essa capacidade institucional.
O novo primeiro-ministro garantiu ainda que o futuro governo governará com responsabilidade e sentido de Estado, com enorme respeito pelo percurso que Cabo Verde tem feito e por todos os parceiros, destacando Portugal como parceiro privilegiado.
O que fica por cumprir depende da Constituição
Uma ressalva importante foi feita pelo próprio Francisco Carvalho na noite eleitoral: algumas medidas poderão não ser implementadas caso dependam de alterações constitucionais, uma vez que o MpD não deverá colaborar nesse sentido. É um limite real que os cabo-verdianos devem ter presente ao acompanhar a execução deste programa.
We recall that...
O PAICV governou Cabo Verde de 2001 a 2016. Em 2016, o MpD chegou ao poder com Ulisses Correia e Silva, revalidando a maioria absoluta em 2021. Nas autárquicas de dezembro de 2024, o PAICV conquistou a maioria dos municípios do país, resultado que relançou as expectativas do partido em regressar ao poder nacional. Dez anos depois, o regresso concretizou-se com maioria absoluta nas eleições legislativas de 17 de maio de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Declarações publicadas na campanha eleitoral do PAICV – Imagem criada com IA
