“Menos de dois por cento da população reclusa, mas com necessidades específicas que o sistema prisional ainda não consegue satisfazer plenamente.”
Uma minoria invisível dentro das prisões
As mulheres representam uma parcela ínfima da população prisional cabo-verdiana — menos de dois por cento do total de reclusos —, mas os desafios que enfrentam são desproporcionais à sua dimensão numérica. É este o alerta lançado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), que tem vindo a denunciar a necessidade de medidas mais equitativas e de condições dignas para o cumprimento das penas por parte das mulheres privadas de liberdade.
De acordo com dados do Censo Prisional do INE, em 2018 Cabo Verde registava um total de 1.567 reclusos nos seus cinco estabelecimentos prisionais, dos quais apenas 46 eram do sexo feminino — um número reduzido que, paradoxalmente, contribui para que as suas necessidades específicas passem frequentemente despercebidas nas políticas penitenciárias.
O relatório da APT e a missão em Cabo Verde
A CNDHC promoveu uma mesa redonda para a apresentação de um relatório global sobre “Mulheres Privadas de Liberdade”, elaborado pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), uma organização não governamental internacional fundada em 1977 e sediada na Suíça.
Segundo a presidente da CNDHC, o encontro enquadra-se no âmbito de uma missão oficial da APT em Cabo Verde, com o objetivo de divulgar os resultados de estudos sobre a abordagem de género na monitorização da privação de liberdade, envolvendo as autoridades nesta reflexão e promovendo o debate em torno da realidade vivida pelas mulheres no sistema prisional.
A APT tem desenvolvido orientações específicas para a monitorização com perspetiva de género, destacando os riscos a que as mulheres privadas de liberdade estão sujeitas no que diz respeito a tratamentos desumanos ou degradantes, e as medidas que podem ser adotadas para reduzir esses riscos.
As prioridades: filhos, segurança e dignidade
Entre as principais preocupações identificadas pela CNDHC, destacam-se o contacto das reclusas com os filhos menores e a segurança física dentro dos estabelecimentos prisionais. São dois eixos fundamentais que determinam não apenas o bem-estar imediato das mulheres, mas também as suas perspetivas de reinserção social após o cumprimento da pena.
As normas internacionais recomendam que sejam tidos em conta fatores como experiências de violência anteriores, histórico de saúde mental e responsabilidades parentais no processo de planeamento da pena, garantindo que os programas de reabilitação respondam às necessidades específicas de género.
A questão do vínculo materno é particularmente sensível. Manter o contacto regular com os filhos não é apenas um direito das reclusas — é também um fator determinante para a estabilidade emocional das crianças e para a reintegração familiar após a libertação.
O que o governo tem feito
Em fevereiro de 2026, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva visitou a Cadeia Central da Praia, considerando ter encontrado “uma transformação profunda, não apenas nas infraestruturas, mas sobretudo na humanização e reinserção social no sistema prisional”, com melhores condições de acomodação e oportunidades de formação profissional em áreas como mecânica, agricultura, panificação, corte e costura e eletromecânica.
Apesar dos progressos assinalados pelo executivo, a CNDHC sublinha que os avanços gerais no sistema prisional não se traduzem automaticamente em melhorias para as reclusas, cujas necessidades específicas exigem respostas diferenciadas e políticas direcionadas.
O papel da CNDHC como mecanismo de prevenção
A CNDHC funciona como Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), com poderes para realizar visitas a centros de detenção e elaborar relatórios com recomendações sobre medidas a adotar para melhorar as condições de privação de liberdade. É neste quadro que a comissão tem vindo a reforçar a monitorização das condições das mulheres reclusas, identificando lacunas e propondo soluções ao Estado.
Monitorização do Sistema Prisional Feminino
Uma questão de direitos, não de números
O facto de as mulheres serem uma minoria nas prisões cabo-verdianas não pode servir de justificação para a ausência de políticas específicas. Pelo contrário: é precisamente a sua escassez numérica que, historicamente, tem levado ao desenho de sistemas prisionais pensados exclusivamente para homens, deixando as reclusas sem respostas adequadas às suas necessidades particulares.
A iniciativa da CNDHC, em parceria com a APT, representa um passo importante para colocar este tema na agenda pública e institucional de Cabo Verde — e para que a equidade no cumprimento das penas deixe de ser uma promessa e passe a ser uma realidade verificável.
Recordamos que…
A CNDHC é a instituição nacional de direitos humanos de Cabo Verde, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela monitorização, promoção e defesa dos direitos humanos no país. A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma ONG internacional sediada em Genebra, fundada em 1977, que trabalha com mecanismos nacionais de prevenção em todo o mundo para garantir condições dignas nos locais de detenção, cujos parâmetros serviram de base técnica para as mesas redondas promovidas neste mês de maio de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: RFI — Rádio França Internacional / CNDHC
