Um jornal nacional classificou a operação como ilegal — mas os documentos oficiais mostram outra sequência”
A acusação
O jornal online Santiago Magazine publicou um artigo intitulado “Barco adquirido por Governo é negócio ilegal e lesivo para o Estado”, sustentando que a autorização para a compra só teria existido com a resolução publicada a 8 de junho de 2026 — ou seja, depois do contrato já estar assinado.
O que dizem os documentos
A afirmação não corresponde à realidade documental. A autorização para adquirir a embarcação destinada à linha Brava/Fogo/Brava existe desde dezembro de 2025. O contrato de compra foi assinado em março de 2026 — três meses depois da autorização formal.
A resolução desta semana não iniciou o processo — formalizou uma etapa posterior à própria assinatura do contrato.
Para que serve o navio
A embarcação destina-se à linha Brava/Fogo/Brava, uma das ligações marítimas mais problemáticas do arquipélago, historicamente marcada pela irregularidade e pelo isolamento das populações das duas ilhas.
O processo foi legal?
O Ministério do Turismo e Transportes emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que “todo o processo de aquisição foi conduzido no estrito respeito pelo quadro legal vigente”, orientado pelo interesse público de garantir uma ligação marítima regular, segura e eficiente entre as ilhas da Brava e do Fogo. O Ministério lamentou ainda “a divulgação de informações inexatas que podem induzir a opinião pública em erro”.
Recordamos que…
A linha Brava/Fogo/Brava é considerada um serviço público essencial. A irregularidade das ligações para estas duas ilhas tem sido uma das questões mais recorrentes no debate sobre coesão territorial em Cabo Verde. A publicação da resolução complementar a 8 de junho de 2026 gerou acesos debates na imprensa nacional, mas a consulta dos atos oficiais confirma que o suporte legal inicial para o negócio já havia sido devidamente assegurado em dezembro de 2025.
Caboverde24.info
Fonte: Nota de esclarecimento do Ministério do Turismo e Transportes / Boletim Oficial de Cabo Verde
