“Ministro da Educação garante fim das propinas a partir de 2026/2027, com orientações já transmitidas às duas universidades públicas”
O anúncio parlamentar da gratuitidade
O Governo de Cabo Verde anunciou esta sexta-feira, 17 de julho, que o acesso ao ensino superior público deixará de ser pago já a partir do ano académico de 2026/2027.
O anúncio formal foi feito pelo ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, Arnaldo Brito, durante a apresentação oficial do programa do novo Governo na Assembleia Nacional.
Segundo o ministro, o executivo liderado por Francisco Carvalho vai eliminar em definitivo o pagamento de propinas nas universidades públicas cabo-verdianas já no próximo ano letivo. Arnaldo Brito garantiu que já foram estabelecidos contactos institucionais com as duas instituições públicas de ensino superior do país, às quais foram formalmente transmitidas orientações para se prepararem para a mudança.
A medida de grande alcance social surge no âmbito da apresentação do programa governativo do PAICV, partido que detém atualmente a maioria absoluta no parlamento com 37 dos 72 deputados eleitos.
Quem é Arnaldo Brito?
Arnaldo Brito é o atual ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação de Cabo Verde, sendo o titular responsável pela condução das políticas públicas de ensino, modernização do sistema escolar, valorização do corpo docente e articulação estratégica entre as academias e o desenvolvimento tecnológico nacional.
Outras prioridades para a educação
Além da gratuitidade universitária, o ministro identificou como prioridades estruturais para o setor:
- a universalização da educação pré-escolar;
- a valorização da carreira docente;
- a reorganização do sistema educativo;
- o reforço do ensino técnico-profissional.
O governante defendeu ainda uma nova visão para a universidade cabo-verdiana, descrita nos planos como “universidade de desenvolvimento”, focada numa maior ligação à investigação, à inovação, às empresas privadas, aos municípios e à administração pública.
Parte de um programa mais amplo
O primeiro-ministro Francisco Carvalho reafirmou hoje, na mesma sessão parlamentar, que a gratuitidade dos cuidados de saúde e da universidade pública, a par de um sistema de transportes interilhas mais acessível, são prioridades centrais do seu executivo.
O programa do Governo inclui ainda reformas na administração pública e na justiça, descentralização, combate à corrupção e uma nova agenda económica centrada no investimento privado, transportes, agricultura e economia azul.
O Governo prevê ainda inscrever, no Orçamento do Estado de 2027, uma verba específica destinada a financiar a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Nota editorial:
O anúncio foi feito oralmente em sede parlamentar, sem que exista, para já, um acordo formal assinado com as universidades ou um calendário detalhado de implementação. Caboverde24.info continuará a acompanhar os desenvolvimentos, nomeadamente eventuais reações das próprias instituições de ensino superior e da comunidade estudantil.
Recordamos que…
o ministro Arnaldo Brito anunciou o fim do pagamento de propinas nas duas instituições públicas cabo-verdianas a partir do ciclo de 2026/2027, uma medida estrutural inserida no programa do Governo de Francisco Carvalho que mereceu destaque nos debates desta sexta-feira, 17 de julho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Declaração do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, na apresentação do programa do Governo à Assembleia Nacional
