“Nova app promete colocar os principais serviços fiscais e aduaneiros na palma da mão dos contribuintes cabo-verdianos”
Modernização dos serviços tributários
A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV) anunciou o lançamento oficial da ATGO, uma aplicação móvel que reúne, num único ponto de acesso, os principais serviços prestados aos contribuintes.
Disponível para dispositivos Android e iOS, a nova ferramenta pretende facilitar o dia a dia de cidadãos, empresas e profissionais que precisam de tratar assuntos fiscais e aduaneiros sem ter de se deslocar a uma repartição de finanças.
O que oferece a nova app
Segundo a ATCV, a ATGO permite:
- Consultar a situação tributária e pedir certidões e declarações;
- Emitir Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE);
- Acompanhar despachos e pequenas encomendas;
- Consultar contramarcas e simular despachos aduaneiros;
- Efetuar declarações de divisas diretamente pelo telemóvel.
Entre as funcionalidades mais práticas está o pagamento de impostos e taxas sem sair de casa, além da consulta de prazos, obrigações e informações fiscais. A app permite também consultar e partilhar o Número de Identificação Fiscal (NIF) e acompanhar processos em curso com notificações automáticas, disponibilizando ainda um canal de comunicação direta para pedidos e esclarecimentos.
Segurança e proteção de dados
A instituição garante que a aplicação foi desenvolvida com “elevados padrões de segurança e proteção de dados”, assegurando uma experiência digital fiável tanto para contribuintes individuais como para empresas.
Este ponto tem sido sublinhado pela ATCV como condição essencial para que os utilizadores confiem em operações sensíveis, como pagamentos e partilha de dados fiscais através do telemóvel.
Quem é a ATCV?
A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde é uma instituição criada em novembro de 2025 para substituir a antiga Direção Nacional de Receitas do Estado.
Dotada de autonomia administrativa e financeira, a ATCV nasceu com a missão de modernizar a cobrança de impostos e reforçar a fiscalização aduaneira, num processo que o Governo descreveu como um passo decisivo na transformação digital da administração pública.
O que muda para os contribuintes
Para os cabo-verdianos, a chegada da ATGO representa a possibilidade de resolver, a partir do telemóvel, tarefas que até agora exigiam deslocação física ou o uso de computadores.
Para a diáspora e para empresários com atividade em várias ilhas, a aplicação pode representar uma poupança significativa de tempo, sobretudo nos serviços de consulta e emissão de documentos.
Nota editorial
A ATCV é uma instituição criada há menos de um ano, pelo que ainda pode não ser amplamente conhecida por todos os leitores — daí a inclusão da secção explicativa acima.
Recordamos que…
a ATCV foi criada em novembro de 2025 para substituir a Direção Nacional de Receitas do Estado, e que a ATGO surge agora como mais uma etapa desse processo de modernização, juntando vários serviços fiscais e aduaneiros numa só aplicação.
Caboverde24.info
Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV)
