Cabo-verdianos nas prisões estrangeiras: os números, os crimes e as extradições

Em 30 segundos

🇵🇹 Portugal: 419 reclusos cabo-verdianos no final de 2025, dos quais 103 em prisão preventiva.

🌍 Outros países: 14 em Itália e quatro no Brasil, segundo estatísticas oficiais.

⚖️ Crimes: 178 cabo-verdianos foram detidos em Portugal, durante 2025, em operações relacionadas com estupefacientes.

✈️ Extradições e deportações: dois casos recentes de extradição para Cabo Verde e 12 remoções dos Estados Unidos em 2024.

Portugal: 419 reclusos, a maioria residente no país

Portugal tinha 419 cidadãos cabo-verdianos nos seus estabelecimentos prisionais em 31 de dezembro de 2025, segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Destes, 316 encontravam-se condenados e 103 em prisão preventiva, sem condenação definitiva. O conjunto incluía 408 homens e 11 mulheres.

O número representa um aumento de 11 pessoas relativamente a 2024, quando estavam registados 408 reclusos cabo-verdianos.

Cabo Verde constituía a segunda nacionalidade estrangeira mais representada nas prisões portuguesas, atrás do Brasil, que contava 669 reclusos.

Outro dado relevante consta do Relatório Anual de Segurança Interna português: 389 dos 419 reclusos cabo-verdianos eram residentes em Portugal, correspondendo a cerca de 93% do total. Os restantes 30 estavam classificados como residentes no estrangeiro.

Que crimes estão em causa?

As estatísticas prisionais portuguesas não permitem determinar por que crimes cumprem pena os 419 reclusos cabo-verdianos.

Contudo, os dados policiais e os processos de extradição conhecidos permitem identificar algumas infrações investigadas, nomeadamente tráfico de estupefacientes, homicídio, peculato, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Importa distinguir estas investigações dos crimes pelos quais os reclusos foram efetivamente condenados.

Um dos dados mais relevantes surge no Relatório Anual de Combate ao Tráfico de Estupefacientes de 2025, elaborado pela Polícia Judiciária portuguesa com informações das diferentes forças de segurança.

O documento identifica 178 cidadãos cabo-verdianos detidos durante o ano em operações relacionadas com drogas, além de 94 outros intervenientes não detidos.

A distribuição por substâncias apresenta 91 registos associados à cocaína, 83 à canábis, 47 à heroína e 15 ao ecstasy.

Estes valores não representam necessariamente pessoas diferentes, uma vez que o mesmo indivíduo pode estar associado a mais de uma substância.

Também é necessário distinguir uma detenção policial de uma condenação ou de uma situação de prisão preventiva. Por isso, os 178 detidos ao longo de 2025 não podem ser somados aos 419 reclusos presentes nas prisões portuguesas no final do ano.

Os dados mostram a presença de cidadãos cabo-verdianos nas operações de combate à droga, mas não permitem concluir que o tráfico de estupefacientes seja o principal crime responsável pelas penas dos reclusos desta nacionalidade.

Dois nomes conhecidos entre os casos de condenação

Entre os casos que envolveram figuras conhecidas destaca-se Ramiro da Rosa Mendes, músico cabo-verdiano dos Mendes Brothers, condenado nos Estados Unidos, em dezembro de 2022, a 41 meses de prisão por fraude na obtenção de fundos federais destinados a apoiar empresas durante a pandemia.

Em Portugal, o rapper luso-cabo-verdiano Euclides Tavares, conhecido como 3000Kilo, foi condenado, em primeira instância, em abril de 2026, a cinco anos e dez meses de prisão por tráfico de estupefacientes. Segundo o Correio da Manhã, a defesa apresentou recurso da decisão.

Estes casos individuais não permitem tirar conclusões sobre a população prisional cabo-verdiana no estrangeiro. Não foi possível confirmar a situação prisional atual de Ramiro Mendes, nem verificar se Euclides Tavares foi contabilizado entre os 419 reclusos de nacionalidade cabo-verdiana registados em Portugal no final de 2025.

Extradições: casos recentes de Portugal e Alemanha

A cooperação entre autoridades judiciais estrangeiras e cabo-verdianas tem permitido localizar e entregar suspeitos procurados pela Justiça nacional.

Em julho de 2025, um cidadão cabo-verdiano de 42 anos foi extraditado de Portugal para responder por suspeitas de homicídio simples na cidade da Praia.

A localização e detenção resultaram de uma notícia vermelha da Interpol, emitida a pedido das autoridades cabo-verdianas.

Depois do primeiro interrogatório judicial, o suspeito ficou sujeito à proibição de saída do país e a apresentações periódicas na Polícia Judiciária.

Em janeiro de 2026, outro cidadão cabo-verdiano, de 40 anos, foi extraditado da Alemanha, no âmbito de uma investigação por suspeitas de peculato continuado, participação ilícita em negócios, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

O processo contou com a cooperação da Interpol e da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde.

Nos dois casos, as extradições foram concretizadas para permitir o prosseguimento de processos judiciais, não significando que os suspeitos já tivessem sido condenados.

Não foi possível apurar o número total de cabo-verdianos extraditados nos últimos anos.

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Estados Unidos: há dados sobre deportações, mas não sobre presos

Nos Estados Unidos, onde reside uma importante comunidade de origem cabo-verdiana, não foi possível obter um número nacional fiável de cidadãos cabo-verdianos presentes nos estabelecimentos prisionais.

Existem, porém, estatísticas oficiais sobre afastamentos migratórios.

Segundo o Serviço de Imigração e Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), foram registadas 12 remoções de cidadãos cabo-verdianos no ano fiscal de 2024.

Estes números dizem respeito a procedimentos de afastamento do território norte-americano e não ao total de pessoas presas. Uma deportação não significa necessariamente que o cidadão tenha cumprido uma pena de prisão.

Existe ainda uma limitação estatística: pessoas de origem cabo-verdiana que adquiriram a nacionalidade norte-americana podem ser contabilizadas como cidadãos dos Estados Unidos, não aparecendo nos registos de presos estrangeiros.

Itália, Brasil e outros países da diáspora

Em Itália, o Ministério da Justiça registava 14 cidadãos cabo-verdianos detidos em 30 de setembro de 2026, dos quais nove condenados e cinco sem condenação definitiva.

No Brasil, a Secretaria Nacional de Políticas Penais contabilizava quatro reclusos de nacionalidade cabo-verdiana em 31 de dezembro de 2025, no levantamento relativo à população em celas físicas.

Permanecem por confirmar números completos de outros países com comunidades cabo-verdianas, nomeadamente França, Espanha e Países Baixos.

Como os dados disponíveis correspondem a datas diferentes, não constituem um levantamento mundial realizado no mesmo momento.

É possível cumprir a pena em Cabo Verde?

A extradição de um suspeito não deve ser confundida com a transferência de uma pessoa já condenada.

Desde setembro de 2018, está em vigor para Cabo Verde a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Este instrumento permite, mediante determinadas condições legais, que uma pessoa condenada num Estado participante possa cumprir a pena noutro, incluindo no país da sua nacionalidade.

A transferência não é automática e depende dos requisitos e procedimentos previstos na convenção.

Não foram identificados dados públicos consolidados sobre quantos cidadãos cabo-verdianos já regressaram ao arquipélago através deste mecanismo.

Assistência consular: o que continua por esclarecer?

Nas diretrizes para o Orçamento do Estado de 2027, elaboradas em abril de 2026, o Governo cabo-verdiano prevê promover a assistência jurídica às comunidades emigradas.

O documento, contudo, não apresenta números específicos sobre cidadãos privados de liberdade no estrangeiro.

Permanecem, por isso, perguntas importantes: quantos recebem acompanhamento consular? Quantos solicitaram transferência para cumprir pena em Cabo Verde? Quantos foram efetivamente transferidos ou extraditados?

Um levantamento consolidado das autoridades cabo-verdianas permitiria compreender melhor esta realidade e as necessidades de acompanhamento dos cidadãos e das suas famílias.

Os dados disponíveis confirmam a presença de centenas de cabo-verdianos nas prisões estrangeiras. Mas o total mundial, a distribuição dos crimes pelos quais cumprem pena e a dimensão global das extradições continuam por conhecer.

Caboverde24.info

Fontes: Análise dos dados disponíveis nos bancos de dados internacionais.

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