“Cabo Verde coordena o dossiê conjunto; a apreciação poderá começar em 2028 e estender-se até 2031.”
Em breve
- Sete países da África Ocidental preparam uma defesa conjunta nas Nações Unidas.
- A área em análise ronda 630 mil km² de leito e subsolo marinhos.
- O calendário aponta para início da apreciação em 2028; 2031 é uma estimativa condicional.
Sete países da África Ocidental entraram na reta final da preparação para defender nas Nações Unidas um dossiê conjunto de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas. Segundo a GRID-Arendal, parceira norueguesa do projeto, a área em análise ronda 630 mil quilómetros quadrados, quase a dimensão de França.
Cabo Verde coordena a iniciativa desde 2009 e é o depositário dos acordos que sustentam o processo. A submissão conjunta foi entregue às Nações Unidas em 25 de setembro de 2014, ao abrigo do artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O processo reúne Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa. As comissões nacionais participaram na 12.ª reunião do Comité de Ligação e no 7.º workshop regional técnico e científico, juntamente com a equipa técnica da Noruega.
O que pode mudar — e o que não muda
A extensão em estudo diz respeito ao leito e ao subsolo marinhos. Não significa alargar as águas territoriais nem a zona económica exclusiva. As fronteiras entre países vizinhos ficaram salvaguardadas no acordo-quadro e só serão negociadas depois de uma recomendação da Comissão de Limites da Plataforma Continental.
Calendário até 2031
Segundo o calendário apresentado na Uni-CV, 2027 será o último ano de preparação. A Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas poderá começar a apreciar a submissão em 2028.
A análise pode prolongar-se por até três anos, com pedidos de esclarecimento e novas respostas dos Estados participantes. Se o calendário se cumprir, os limites poderão estar traçados por volta de 2031. As duas datas são projeções do processo, não decisões já tomadas pela ONU.
Limites ainda dependem da recomendação
Uma recomendação da Comissão será necessária antes de os sete países negociarem as fronteiras entre vizinhos. A área não deve ser apresentada como já atribuída. O interesse público está na dimensão marítima do dossiê, na cooperação entre os sete países e no longo calendário técnico e jurídico que ainda falta cumprir.
Caboverde24.info
Fonte: Universidade de Cabo Verde.
Foto: Konstantin Krismer / Wikimedia Commons, CC BY 3.0. Costa de Santo Antão em fotografia de arquivo. A imagem ilustra o território e o espaço marítimo cabo-verdianos; não representa os limites propostos da plataforma continental. Recorte proporcional sem faixas de preenchimento e sem ampliação artificial; exposição, contraste e cores naturais do original preservados, sem levantamento de sombras nem alteração de detalhes.
