”Após as falhas de energia em Sal e São Vicente, saiba como agir para não ficar no prejuízo e garantir os seus direitos junto da EDEC”
Caboverde24.info responde às críticas nas redes sociais e orienta consumidores
Dada a vaga de críticas e o descontentamento manifestado por inúmeros cidadãos nas redes sociais, o Caboverde24.info tomou a iniciativa de elaborar este guia prático. O objetivo é esclarecer os nossos leitores sobre os seus direitos e os procedimentos necessários para enfrentar os prejuízos causados pelas recentes falhas no fornecimento de energia.
No passado dia 14 de fevereiro, coincidindo com as celebrações do Dia de São Valentim, as ilhas de Sal e São Vicente foram fustigadas por sucessivos apagões. A falha no serviço da EDEC (Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde) não só comprometeu o funcionamento de unidades turísticas e restaurantes, como também resultou em danos severos em eletrodomésticos devido às oscilações bruscas de tensão.
O direito à Indemnização em Cabo Verde
Com a nova organização do setor elétrico, a EDEC é a entidade responsável pela distribuição e deve garantir um serviço contínuo. Quando ocorre uma falha que resulta em danos materiais comprovados, o consumidor tem o direito legal de ser ressarcido. É fundamental entender que o cidadão não deve arcar sozinho com o custo de um equipamento queimado por instabilidades da rede.
Passo a passo para reclamar os danos
Para garantir que o seu pedido de indemnização seja aceite, siga estas instruções:
- Registo da ocorrência: Contacte a EDEC através dos balcões de atendimento ou canais oficiais. Informe o dia e a hora exata da avaria.
- Relatório técnico: Solicite a um técnico qualificado um orçamento de reparação ou um laudo que especifique que a causa da avaria foi uma sobretensão (pico de corrente).
- Prova de propriedade: Guarde faturas de compra ou fotos do equipamento para comprovar o valor do bem.
Resumo dos procedimentos
O papel da ARME
Se a EDEC não responder no prazo legal ou se a resposta for negativa sem fundamentação, o consumidor deve recorrer à Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME). A ARME é quem garante que as empresas de serviços públicos respeitem os direitos dos cabo-verdianos.
Quem é a EDEC?
A EDEC (Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde) nasceu da reestruturação da antiga Electra. Desde meados de 2024, a EDEC é a única responsável pela gestão das redes de distribuição e venda de energia em todo o território nacional. Enquanto a “marca” Electra permanece ligada à água e produção, a EDEC é a face da eletricidade para o consumidor final, sendo responsável pela manutenção dos postos de transformação e linhas que chegam às nossas casas.
Conclusão e contexto atual
Va recordar que estes cortes no dia 14 de fevereiro ocorreram num momento de alta pressão sobre a rede devido à ocupação turística, gerando fortes críticas públicas que motivaram a nossa redação a publicar este guia. Ao seguir estes passos, o cidadão exerce o seu direito de exigir um serviço mais resiliente e transparente.
Caboverde24.info
Fonte: Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico (ARME) e Estatutos da EDEC SA.
Nota Editorial: As orientações aqui publicadas baseiam-se nos procedimentos padrão de reclamação. A publicação desta informação não substitui a análise técnica individual que cada caso exige por parte da concessionária.
