“Modernização e competitividade no horizonte marítimo cabo-verdiano”
A recente aprovação do novo Regulamento Tarifário da Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR), oficializada pela Portaria Conjunta n.º 12/2026, de 12 de fevereiro, marca uma viragem significativa na gestão portuária de Cabo Verde. Este normativo introduz uma estrutura de custos mais moderna, desenhada para responder aos desafios atuais do comércio marítimo e, acima de tudo, para aliviar a carga financeira sobre o transporte de bens entre as ilhas. A estratégia central do Governo, através deste diploma, é transformar a cabotagem num pilar mais acessível e dinâmico da economia nacional, refletindo as necessidades urgentes de um país arquipelágico que depende do mar para a sua coesão interna.
Incentivos diretos ao tráfego nacional
O grande destaque desta reforma reside nos incentivos criados especificamente para o tráfego de cabotagem. Ao reduzir as tarifas aplicadas aos navios e mercadorias que circulam internamente, a ENAPOR visa diminuir o custo final dos produtos de consumo para as famílias cabo-verdianas. Estas alterações procuram também atrair novos operadores e aumentar a frequência das rotas marítimas, garantindo que o mercado interno esteja melhor integrado e menos dependente das flutuações de custos logísticos internacionais. A redução de custos na movimentação de carga é vista como um balão de oxigénio para os comerciantes e industriais que operam entre as ilhas, permitindo uma circulação de bens mais fluida e barata.
Tabela resumo: Principais mudanças em 2026
A Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR, S.A.) é a entidade pública responsável pela gestão, administração e exploração dos portos de Cabo Verde. Fundada para garantir a soberania marítima e o desenvolvimento das infraestruturas portuárias, a ENAPOR gere os nove portos do arquipélago, com especial relevo para o Porto Grande (São Vicente) e o Porto da Praia (Santiago). A sua missão é assegurar serviços portuários seguros e eficientes, funcionando como o motor logístico vital para um país onde o mar é a principal via de ligação para o desenvolvimento económico e social.
Sustentabilidade e competitividade económica
Além do foco no mercado interno, o novo regulamento reforça a sustentabilidade financeira do sistema portuário. As novas tarifas foram calibradas para permitir que a ENAPOR continue a investir na manutenção dos cais e na aquisição de equipamentos de última geração, como guindastes e empilhadores modernos. Com esta atualização, Cabo Verde posiciona-se de forma mais robusta no cenário do Atlântico Médio, oferecendo serviços competitivos que podem atrair mais escalas de navios de longo curso. Esta reforma é um passo crucial para fortalecer a “Economia Azul” do país, essencial para o crescimento do PIB nacional e para a criação de emprego no setor marítimo-portuário.
Va recordado que a revisão destas taxas era uma das medidas mais aguardadas pelo setor empresarial nacional, surgindo no seguimento do processo de modernização e da estratégia de concessão dos serviços portuários que o país tem implementado para melhorar a performance logística global.
Caboverde24.info
Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde, I Série, n.º 17 (12 de fevereiro de 2026).
Nota Editorial: Os valores específicos das tarifas e as condições de aplicação detalhadas devem ser consultados diretamente no tarifário oficial disponível no site da ENAPOR ou no Boletim Oficial mencionado. As alterações visam a harmonização com as melhores práticas internacionais.
