“O Tribunal Judicial da Comarca do Sal proferiu uma sentença histórica num dos casos de sinistralidade rodoviária mais marcantes da ilha nos últimos anos.”
O acidente que chocou a ilha
Na noite de 25 de setembro de 2025, na estrada nacional que liga Santa Maria a Espargos, um veículo da marca Toyota Prado perdeu o controlo e embateu violentamente contra um táxi que circulava no sentido contrário. A vítima mortal foi Jair David, taxista natural da ilha de Santo Antão, que seguia sozinho e teve morte imediata no local devido à força do impacto.
No veículo Toyota Prado, além do condutor, viajava um cidadão de nacionalidade guineense que sofreu ferimentos graves, tendo sido necessária a sua evacuação para o Hospital Central da Praia, na ilha de Santiago. O caso gerou uma onda de consternação na comunidade do Sal, tanto pelo drama humano como pelas circunstâncias agravantes reveladas posteriormente pelas autoridades.
Um historial que pesou na decisão
As investigações revelaram que o arguido havia sido julgado e condenado apenas um mês antes do acidente pela prática do crime de condução sem habilitação legal — embora a sentença ainda não tivesse transitado em julgado na altura.
Considerando a gravidade dos factos e a frequência de acidentes fatais naquela via, o Ministério Público entendeu que não se tratava de um simples acidente fortuito. O condutor foi detido fora de flagrante delito e submetido a primeiro interrogatório judicial, ficando a aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.
A sentença do tribunal
No dia 12 de maio de 2026, o Tribunal Judicial da Comarca do Sal proferiu a sentença final, condenando o arguido pela prática de quatro crimes distintos:
Após o cúmulo jurídico das penas, o tribunal fixou a condenação final em 18 anos de prisão efetiva
Indemnizações à família e à vítima sobrevivente
Para além da privação de liberdade, o tribunal determinou o pagamento de indemnizações civis. A filha menor de Jair David — que ficou órfã com a perda do pai — deverá receber 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos) a título de danos pela morte. O passageiro que seguia no Toyota Prado, sobrevivente do embate, receberá 800.000$00 (oitocentos mil escudos) pelos danos morais e físicos causados.
A família pede mais do que justiça
A notícia da prisão preventiva, em setembro de 2025, foi recebida com amargura pelos familiares da vítima. Na altura, sublinharam que a celeridade da justiça poderia ter evitado a tragédia, dado o historial de condução ilegal do arguido. A sentença de 18 anos agora proferida representa uma resposta punitiva severa do sistema judicial, procurando servir de exemplo para a segurança rodoviária no arquipélago, embora nada possa devolver a vida de Jair David.
Caboverde24.info
Fonte: Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde
