“Casos de ocupação abusiva multiplicam-se na ilha do Sal, onde os infratores, assistidos por advogados, exploram as brechas do sistema judicial cabo-verdiano para permanecer meses — ou anos — em propriedades alheias.”
Um fenómeno que preocupa
Chegaram ao conhecimento do Caboverde24.info vários casos de ocupação ilegal de imóveis pertencentes a proprietários estrangeiros em Santa Maria, na ilha do Sal. O fenómeno, que parecia residual, começa a assumir uma dimensão preocupante e sistémica, com implicações diretas para a imagem de Cabo Verde como destino seguro para o investimento imobiliário.
Os casos relatados revelam um padrão comum: proprietários estrangeiros que adquiriram imóveis no arquipélago para uso periódico encontram as suas propriedades ocupadas por terceiros quando regressam. O que torna a situação ainda mais alarmante é o facto de os ocupantes demonstrarem um conhecimento preciso dos mecanismos legais que os protegem — pelo menos no curto prazo.
O caso relatado: ameaças e impotência
Um proprietário informou esta redação que, ao aceder ao seu imóvel situado nas imediações da praia de Santa Maria, a poucos metros da praça principal, encontrou a propriedade ocupada por três pessoas. Os ocupantes não só recusaram abandonar o local como chegaram a ameaçar o proprietário legítimo de retaliações caso não se afastasse de imediato.
O proprietário recorreu à polícia. Os agentes deslocaram-se ao local mas informaram-no de que as suas competências se limitavam a registar a queixa de ocupação ilegal. Foi ainda advertido de que não poderia mudar a fechadura do imóvel sem incorrer, ele próprio, numa infração legal.
A mesma corporação policial confirmou que casos desta natureza estão a tornar-se cada vez mais frequentes na ilha do Sal, mas que a resolução obriga necessariamente à intervenção do tribunal competente — com prazos mínimos que não são inferiores a um ano e meio.
Ocupantes organizados e assistidos juridicamente
O elemento que torna este fenómeno particularmente perturbador é o grau de organização dos infratores. No caso relatado, ao perceber que o proprietário legítimo estava a tentar recuperar o imóvel, os ocupantes contactaram de imediato o seu advogado, que intimou o proprietário a abster-se de qualquer iniciativa até que o processo judicial seguisse o seu curso.
Esta postura indica que pelo menos alguns dos casos não são oportunistas ou improvisados, mas situações preparadas com conhecimento prévio das lacunas do sistema — designadamente a impossibilidade de obter um despejo administrativo rápido através da autoridade policial.
Investimento imobiliário em risco
O perfil das vítimas não é acidental. Proprietários estrangeiros que adquirem imóveis em Cabo Verde para uso de férias ou investimento a longo prazo passam longos períodos fora do país, deixando as suas propriedades sem ocupação efetiva. Esta vulnerabilidade é, aparentemente, explorada de forma deliberada.
O impacto vai além do prejuízo individual. Cabo Verde tem apostado fortemente na captação de investimento imobiliário estrangeiro, nomeadamente de cidadãos europeus e britânicos, como motor do desenvolvimento turístico da ilha do Sal. A perceção de que uma propriedade adquirida legalmente pode ser ocupada por terceiros sem que o Estado garanta uma resposta rápida e eficaz é, por si só, um sinal de alarme para potenciais investidores.
O que diz a lei — e o que falta
Em Cabo Verde, a ocupação ilegal de imóvel alheio é um ilícito penal. Contudo, o quadro legal vigente não prevê mecanismos de despejo administrativo expedito que permitam à polícia agir de forma imediata na restituição do imóvel ao seu legítimo proprietário. O processo deve necessariamente passar pelo tribunal, com todos os prazos que isso implica.
Esta lacuna, conhecida e explorada pelos infratores mais organizados, coloca o proprietário lesado numa posição de profunda desvantagem: não pode agir por iniciativa própria sem incorrer em ilegalidade, e depende de um sistema judicial cuja morosidade é reconhecida pelas próprias autoridades policiais.
We recall that...
Santa Maria é o principal centro turístico da ilha do Sal e um dos destinos de maior procura por parte de investidores estrangeiros no mercado imobiliário cabo-verdiano. A ilha recebe anualmente centenas de milhares de turistas, e o seu mercado de arrendamento e venda de propriedades tem registado crescimento significativo na última década, atraindo compradores oriundos do Reino Unido, Portugal, Itália e outros países europeus que agora enfrentam as fragilidades de resposta célere do sistema nesta temporada de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: testemunhos diretos recebidos pela redação do Caboverde24.info
Nota editorial: As informações publicadas neste artigo baseiam-se em testemunhos diretos recebidos pela redação. O Caboverde24.info está disponível para publicar a versão de qualquer parte interessada de forma a assegurar o total pluralismo e isenção.
