“Os preços atuais chegam a ser mais de três vezes mais caros — os números que todos os cabo-verdianos precisam de conhecer”
Uma promessa que parou o país
Poucas propostas eleitorais geraram tanto debate público em Cabo Verde como esta: viagens domésticas de barco a 500 escudos e de avião a 5.000 escudos, com pelo menos uma ligação diária devidamente garantida a todas as ilhas do arquipélago.
O Primeiro-ministro Francisco Carvalho reafirmou este compromisso em vários momentos da corrida eleitoral, com palavras diretas: “O barco a 500 escudos e o avião a simplesmente cinco mil escudos é tudo para ir ao encontro da realidade cabo-verdiana.”
Mas quanto se paga hoje, afinal, nas bilheteiras? E o que representaria na prática esta profunda mudança tarifária para as famílias cabo-verdianas?
O que se paga hoje nas viagens interilhas
A realidade tarifária atual está bem longe dos valores anunciados para a legislatura. No transporte marítimo, o tarifário oficial da concessionária CV Interilhas, em vigor desde 1 de fevereiro de 2024 e fixado pelo anterior Governo através do Despacho n.º 01/2024, estabelece para passageiros nacionais preços entre os 950 escudos nas rotas mais curtas — como São Vicente–Santo Antão ou Fogo–Brava — e os 4.060 escudos nas ligações de maior curso, como de Santo Antão ou São Vicente para Santiago ou Maio. A concorrida rota Sal–Santiago custa atualmente 3.330 escudos para os cidadãos residentes.
No transporte aéreo, a estrutura tarifária revela-se igualmente complexa. A companhia CVsky — Linhas Aéreas de Cabo Verde, empresa que assegura as ligações domésticas regulares entre as ilhas, opera com várias famílias de tarifas, sendo que o preço final para o passageiro residente varia de forma expressiva entre os 7.000 e os 12.000 escudos, dependendo da rota pretendida, da antecedência da compra e da disponibilidade de lugares promocionais no aparelho.
Uma proposta que tocou fundo no eleitorado
A mobilidade entre ilhas não é de todo um luxo — é uma necessidade quotidiana vital para milhares de famílias separadas pelo oceano. O forte descontentamento com os preços praticados nos transportes acumulou-se ao longo dos anos, e a proposta de baixar drasticamente as tarifas — com números concretos e repetidos em comícios — terá sido indiscutivelmente um dos fatores decisivos na vitória eleitoral. O partido do PAICV conquistou 48,04% dos votos expressos nas urnas, numa eleição legislativa que registou, contudo, uma abstenção recorde de 53,5% no país.
A promessa eleitoral colheu também junto dos cidadãos porque soou diferente do habitual cenário político. Nos anos anteriores, a redução das tarifas foi anunciada, discutida e adiada várias vezes pelas comissões — sem que o passageiro residente sentisse qualquer diferença real no preço do bilhete que comprava. Este historial de promessas falhadas criou uma expectativa social muito alta, mas também uma desconfiança legítima. A concretização desta medida vai por isso muito além do seu mero impacto económico: representa um verdadeiro teste à credibilidade da classe política cabo-verdiana.
De onde vêm os recursos?
Esta é a pergunta técnica mais difícil — e a que tem, por enquanto, uma resposta menos concreta até ao momento. Durante a campanha, Francisco Carvalho identificou várias fontes de financiamento possíveis no Orçamento do Estado. A primeira é a forte redução da máquina do Estado. O novo executivo constitucional tem apenas 15 ministros e 3 secretários de Estado, contra uma estrutura partidária anterior significativamente maior. Menos cargos de topo significa menos despesas correntes de funcionamento e muito mais margem para investimento direto nos serviços à população.
A segunda fonte identificada são as despesas públicas com deslocações e representação oficial. O Orçamento do Estado de 2026 inscrevia mais de 1 milhão de contos em deslocações e estadias — o equivalente a cerca de 3,5 milhões de escudos gastos por dia só nesta rubrica. Uma redução substancial aqui libertaria recursos orçamentais imediatos sem afetar qualquer serviço público essencial.
A terceira fonte são os dispendiosos estudos e consultorias. Cabo Verde gastava cerca de 4,5 mil milhões de escudos nesta área, um valor que cresceu significativamente nos últimos anos, sendo que muitos desses estudos terminaram sem qualquer aplicação prática. É uma das rubricas com maior potencial de corte sem impacto na vida quotidiana dos cidadãos.
A quarta — e mais estrutural — é a reconfiguração profunda das indemnizações compensatórias. O anterior executivo pagava mais de 700 mil contos em compensações financeiras às operadoras de transporte marítimo. O modelo agora proposto transforma estes subsídios estatais: em vez de compensar financeiramente as empresas privadas pelas perdas de exploração, o Estado fixaria tarifas sociais baixas e subsidiaria diretamente a diferença real, garantindo um maior controlo público sobre a qualidade e regularidade do serviço prestado.
Que setores podem ser penalizados?
A matemática orçamental da mudança implica, necessariamente, escolhas políticas. Alguns setores arriscam sentir o impacto direto desta reorientação de fundos públicos:
- Institutos e organismos públicos: O PAICV defendeu abertamente ao longo da campanha que existem institutos a mais e organismos públicos em excesso no país. A análise detalhada da estrutura governamental foi anunciada como medida imediata, com resultado esperado na redução do peso da administração pública. Fusões e extinções de entidades são perfeitamente expectáveis — com impacto direto nos quadros técnicos e nos contratos de fornecimento em curso.
- Consultorias e assessorias externas: O corte drástico nesta rubrica afeta diretamente um setor privado que cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Contratos de assessoria, estudos de viabilidade técnica e projetos de consultoria externa serão os primeiros a ser revistos ou cancelados de imediato.
- Subsídios a outros setores: Reorientar uma fatia substancial desses recursos públicos para os transportes interilhas implica, na prática, reduzir a proteção e os apoios financeiros noutras áreas da economia. Quais serão exatamente os setores afetados ainda não foi detalhado publicamente pelos ministérios — e essa transparência será determinante para avaliar o impacto global da medida macroeconómica.
- Projetos de infraestrutura não prioritários: Com recursos financeiros limitados e prioridades claramente definidas — transportes, saúde, educação —, obras públicas e investimentos de menor impacto social direto poderão ser temporariamente adiados ou mesmo cancelados nas diferentes ilhas.
O desafio operacional
A sustentabilidade financeira das operadoras é o ponto mais delicado de toda a equação política. Tanto a concessionária CV Interilhas, no transporte marítimo, como a CVsky — Linhas Aéreas de Cabo Verde, nas ligações aéreas domésticas, dependem inteiramente de uma estrutura financeira equilibrada que o Estado terá de compensar com mecanismos de subsídio público muito claros e sustentáveis a longo prazo.
A complexa pasta dos Transportes e Mar no novo executivo foi assumida pelo ministro João do Carmo Brito Soares, a quem caberá a missão de transformar os números da promessa eleitoral em legislação concreta e em contratos operacionais viáveis a longo prazo com as companhias.
Do ponto de vista legal, o caminho jurídico está aberto: no transporte aéreo doméstico, compete exclusivamente ao Governo determinar os princípios, bases e critérios tarifários, de acordo com o Decreto-Lei n.º 54/2019 de 10 de dezembro. No marítimo, um simples despacho ministerial conjunto é suficiente para alterar o tarifário em vigor nas linhas. Não existem obstáculos legais — apenas financeiros e de gestão operacional.
Quando é que os preços mudam?
Não há ainda uma data oficial ou cronograma publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde. No seu discurso de posse, Francisco Carvalho foi inequívoco: “O único caminho é trabalhar, cumprir a palavra dada e honrar os compromissos assumidos perante o povo cabo-verdiano. O único caminho é produzir resultados, sem desculpas e sem desvios.”
O primeiro-ministro destacou a necessidade premente de “responder ao essencial” e agir de forma célere “aqui e agora”, apontando o setor dos transportes como uma das prioridades estruturais do novo executivo para ligar o país.
O que os cidadãos cabo-verdianos aguardam, numa primeira fase, é a publicação de legislação ou de um despacho governamental que fixe o novo quadro tarifário social. A credibilidade da medida dependerá inteiramente da capacidade de apresentar um modelo financeiro sustentável — e não apenas uma intenção política de sufrágio. Os números foram ditos publicamente, repetidos várias vezes e ficaram registados. O impacto prático, quando chegar às bilheteiras, vai transformar por completo a mobilidade de milhares de famílias que hoje são obrigadas a escolher, todos os meses, entre viajar e poupar.
We recall that...
Os preços atuais das viagens interilhas em Cabo Verde foram oficialmente fixados através do Despacho n.º 01/2024, publicado no Boletim Oficial de 11 de janeiro de 2024, e entraram formalmente em vigor a 1 de fevereiro de 2024. O aceso debate em torno da redução das tarifas marítimas para 500 escudos e aéreas para 5.000 escudos ganha uma nova centralidade neste mês de junho de 2026 com a entrada em funções da equipa liderada pelo Primeiro-ministro Francisco Carvalho e pelo ministro dos transportes João do Carmo Brito Soares, após o partido do PAICV ter vencido as eleições com 48,04% dos votos válidos num sufrágio marcado por 53,5% de abstenção homóloga.
Caboverde24.info
Fonte: CV Interilhas; Agência de Aviação Civil de Cabo Verde (AAC)
