“Sandeney Fernandes enfrenta julgamento por abuso de informação privilegeda e participação ilícita em negócios, com pedido de perda superior a 1,7 milhões de escudos”
Acusação chega quase um ano depois do afastamento
Sandeney Fernandes, antigo coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), foi formalmente acusado num processo que remonta ao seu afastamento do cargo em agosto de 2025.
Na altura, o Governo cessou de imediato o vínculo contratual com o responsável assim que este foi constituído arguido, invocando a necessidade de salvaguardar a integridade e a transparência na gestão do sector empresarial do Estado.
O caso está ligado à Oferta Pública de Venda de 27,44% das ações da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), processo em que Sandeney Fernandes terá adquirido ações da instituição enquanto, simultaneamente, coordenava a unidade responsável por acompanhar essa mesma operação em nome do Estado — assumindo o duplo papel de vendedor e comprador.
Dois crimes e um valor a repor
Concluída a instrução do processo, foi deduzida acusação por dois crimes praticados em concurso real: abuso de informação privilegiada, previsto no Código do Mercado de Valores Mobiliários, e participação ilícita em negócios, previsto no Código Penal.
Foi também requerida a declaração de perda a favor do Estado de 1.742.750$00, valor correspondente à vantagem patrimonial que o arguido terá obtido com a alegada prática dos factos.
Quem é Sandeney Fernandes?
Sandeney Fernandes é mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Porto.
Assumiu a coordenação da UASE — unidade do Ministério das Finanças responsável por acompanhar as empresas públicas e participadas do Estado — antes de ser afastado em agosto de 2025. Após a sua saída, a coordenação da estrutura foi assumida por Darlene Cruz e, posteriormente, por Luís Carlos Barbosa.
Medidas de coação mantidas
Foi ainda requerida a manutenção das medidas de coação já aplicadas ao arguido desde a fase de investigação — que incluiram a interdição de saída do país e apresentações periódicas às autoridades —, por se manterem os pressupostos que justificaram a sua aplicação inicial.
O processo seguirá agora para julgamento em processo comum, com intervenção de tribunal singular.
Nota editorial
Tratando-se de uma acusação, e não de uma condenação, aplica-se ao arguido a presunção de inocência até decisão judicial transitada em julgado.
Recordamos que…
Sandeney Fernandes foi afastado da coordenação da UASE em agosto de 2025, dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de suspeitas relacionadas com a compra de ações na Oferta Pública de Venda da Caixa Económica de Cabo Verde.
Caboverde24.info
Fonte: Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde
