“Análise baseada num estudo da BTOC Consulting, complementada com informação oficial da ARME e do Governo de Cabo Verde e adaptada editorialmente pelo Caboverde24.info.”
Um mecanismo de proteção às famílias e empresas
Embora a eletricidade tenha ficado mais cara em Cabo Verde, a maioria dos consumidores não sentiu todo o impacto do aumento na fatura. A razão está nas medidas de mitigação adotadas pelo Estado, que continuam a absorver uma parte significativa dos custos para proteger famílias, empresas e a economia.
A decisão da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) de manter estas medidas voltou a colocar em debate uma questão central: quem deve suportar os aumentos do custo da energia?
Porque é que o Estado intervém?
O preço da eletricidade em Cabo Verde continua fortemente dependente dos combustíveis fósseis importados. Sempre que o preço internacional do petróleo sobe, aumenta também o custo de produção da energia elétrica.
Se esse aumento fosse totalmente refletido nas tarifas, milhares de famílias veriam a sua fatura aumentar de forma significativa. O mesmo aconteceria com hotéis, restaurantes, padarias, indústrias e outros setores que dependem diariamente da eletricidade. Para evitar esse impacto imediato, o Estado assume parte do aumento dos custos, protegendo o poder de compra das famílias, reduzindo a pressão sobre as empresas e evitando que a subida da energia provoque um aumento generalizado dos preços.
Medidas atualmente em vigor
Na sequência da deliberação da ARME, continuam em vigor medidas destinadas a reduzir o impacto do aumento das tarifas:
Apesar deste apoio, o custo da mitigação continua a ser suportado pelo Estado, razão pela qual estas medidas são consideradas excecionais e não uma solução permanente.
Quem é a BTOC Consulting?
A BTOC Consulting é uma empresa de consultoria e auditoria financeira com forte presença nos países de língua portuguesa, incluindo Cabo Verde. A entidade dedica-se à análise económica, fiscal e orçamental, fornecendo pareceres técnicos e estudos sobre o impacto das políticas públicas e regulatórias na economia nacional.
Proteger todos ou apoiar quem mais precisa?
À primeira vista, apoiar todos os consumidores pode parecer a solução mais justa. Contudo, como salienta a análise da BTOC Consulting, igualdade nem sempre significa equidade.
Uma família com baixos rendimentos utiliza a eletricidade sobretudo para necessidades essenciais, enquanto agregados com maior capacidade financeira apresentam, normalmente, níveis de consumo bastante superiores. Por isso, muitos economistas defendem que os apoios públicos devem ser cada vez mais direcionados para quem realmente necessita deles, como acontece através da tarifa social.
Os subsídios e a transição energética como solução
Os subsídios desempenham um papel importante em períodos de forte instabilidade internacional, mas dificilmente constituem uma solução definitiva. Quando se prolongam indefinidamente, aumentam a pressão sobre as finanças públicas e reduzem os incentivos para um consumo mais eficiente da energia.
A solução estrutural passa por reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Segundo estimativas do Banco Mundial, a transição energética poderá permitir a Cabo Verde poupar cerca de 1,8 mil milhões de dólares em importações de combustíveis até 2050. O país pretende atingir 54% de produção elétrica a partir de fontes renováveis até 2030 e evoluir para um sistema elétrico totalmente renovável até 2040. Para alcançar essas metas será necessário continuar a investir em energia solar e eólica, sistemas de armazenamento, modernização da rede elétrica e melhoria da eficiência operacional do setor.
Um equilíbrio entre proteção e sustentabilidade
A manutenção das medidas de mitigação oferece um importante alívio às famílias e às empresas num contexto de forte volatilidade dos mercados internacionais. No entanto, o verdadeiro desafio permanece: encontrar um equilíbrio entre proteger os consumidores no presente e garantir a sustentabilidade financeira do sistema elétrico no futuro.
A longo prazo, será a aposta nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução da dependência dos combustíveis importados que permitirá a Cabo Verde assegurar tarifas mais estáveis e um setor elétrico mais resiliente.
Nota editorial
Este artigo foi elaborado com base numa análise da BTOC Consulting, complementada com informação oficial da ARME e do Governo de Cabo Verde e adaptada editorialmente pelo Caboverde24.info para contextualizar o tema junto dos leitores cabo-verdianos.
Caboverde24.info
Fonte: BTOC Consulting; Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME)
