“Professores do segundo ciclo, em regime de prestação de serviço, trabalharam durante dois meses sem receber. A explicação oficial aponta para adendas contratuais tardias e para um período em que novos responsáveis ainda não tinham competência formal para assinar determinados documentos.”
Em 30 segundos
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👩🏫 Professores do segundo ciclo, em regime de prestação de serviço, denunciaram dois meses sem salário.
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⚖️ Os docentes dizem que colegas do primeiro ciclo na Boa Vista e outros no Sal e Santiago já tinham recebido.
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📄 A tutela atribui os atrasos a problemas na conclusão das adendas contratuais durante a transição administrativa.
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📜 Um despacho publicado a 1 de outubro validou retroativamente atos de gestão praticados desde 1 de agosto.
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🏥 Os professores denunciaram também alegadas irregularidades nas contribuições para o INPS.
Professores do segundo ciclo em regime de prestação de serviço trabalharam durante agosto e setembro na Boa Vista sem receber os respetivos salários.
À primeira vista, poderia tratar-se apenas de um atraso no processamento de contratos. Mas a explicação oficial e um despacho publicado agora no Boletim Oficial mostram que o caso coincidiu com uma transição administrativa que afetou competências essenciais nas escolas e Delegações da Educação.
O que dizem os professores
Os docentes afirmam ter assinado adendas aos contratos para permitir o processamento dos vencimentos a partir de agosto.
Apesar disso, chegaram ao final de setembro sem receber.
O grupo aponta ainda uma diferença que merece esclarecimento: segundo os próprios professores, docentes do primeiro ciclo na Boa Vista e colegas em regime semelhante nas ilhas do Sal e Santiago já tinham recebido, enquanto professores do segundo ciclo na Boa Vista permaneciam à espera.
A denúncia inclui também a Previdência Social.
Os docentes afirmam que lhes são feitos descontos mensais, mas que a situação junto do INPS aparece, por vezes, como desativada ou com contribuições em falta.
A tutela respondeu que o valor mencionado pelos professores inclui uma contribuição de 7.280 escudos para o INPS, além do Imposto Único sobre o Rendimento.
Fica, portanto, por esclarecer individualmente se existem efetivamente contribuições descontadas e não refletidas nas contas dos docentes.
O que aconteceu durante a transição
O Ministério reconheceu os atrasos e explicou que algumas adendas foram assinadas tardiamente.
Segundo a tutela, parte do processo decorreu durante as férias, dificultando a recolha e validação das assinaturas.
Ao mesmo tempo, ocorreu uma mudança nas Delegações Escolares.
Algumas adendas ainda foram assinadas pelos anteriores responsáveis. Outras ficaram pendentes porque os novos delegados ainda não estavam formalmente nomeados e não tinham competência para assinar os documentos necessários.
A anterior delegada da Educação na Boa Vista tinha cessado funções com efeitos a 31 de julho.
Um despacho retroativo desde 1 de agosto
O dado que ajuda a perceber que a transição não foi apenas um problema da Boa Vista aparece no Boletim Oficial.
O Despacho n.º 233/MEFPESCI/2026, publicado a 1 de outubro, reconhece que delegados e diretores de escolas e agrupamentos praticaram atos administrativos durante o período iniciado em 1 de agosto, antes da publicação das respetivas nomeações.
O documento abrange matérias como matrículas, distribuição do serviço docente, organização de turmas, gestão corrente e recursos humanos.
Para lhes conferir segurança jurídica e eficácia, esses atos foram posteriormente ratificados e validados com efeitos retroativos.
Dois factos que devem ser separados
O despacho tem âmbito nacional e não diz que foi publicado por causa dos salários em atraso na Boa Vista.
Também não prova que a falta de nomeações tenha sido a única causa dos atrasos.
Mas existe uma ligação administrativa relevante: o Ministério reconhece que, na Boa Vista, determinados documentos ficaram sem assinatura porque os novos responsáveis ainda não tinham competência formal; paralelamente, o despacho nacional confirma que houve necessidade de validar atos praticados durante esse mesmo período de transição.
A maioria terá sido regularizada
Segundo o Ministério, a maioria dos professores cujos processos ficaram concluídos até ao final de julho já recebeu.
Permanece um número reduzido de situações pendentes, que a tutela diz estar a tratar com prioridade.
Para quem continua sem receber, porém, dois meses representam rendas por pagar, despesas familiares e custos de vida numa ilha onde os próprios docentes sublinham que viver é caro.
O caso deixa uma questão de gestão que vai além da Boa Vista: como assegurar continuidade administrativa numa mudança de responsáveis para que contratos, contribuições sociais e salários não fiquem dependentes da publicação de novas nomeações?
Cape Verde 24.info
Fonte: Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação; Boletim Oficial — Despacho n.º 233/MEFPESCI/2026; professores em regime de prestação de serviço na Boa Vista.
