“Fiscalização noturna encontrou presença de pragas, riscos de contaminação alimentar, bebidas sem selo fiscal e alvarás expirados. As autoridades determinaram duas suspensões temporárias para proteger a saúde pública.”
📌 Em 30 segundos
- 🚫 Dois estabelecimentos tiveram as atividades temporariamente suspensas pela IGAE.
- 🪳 Identificada a presença de pragas e condições deficientes de conservação e manipulação de alimentos.
- 🍾 Apreendidas bebidas sem selo fiscal e aguardentes sem rastreabilidade nem conformidade sanitária.
- 📋 Detetados alvarás expirados, ausência de cartões de sanidade e incumprimento de direitos de autor.
Fiscalização noturna em São Vicente
Dois estabelecimentos comerciais em São Vicente foram alvo de suspensão temporária de atividade na sequência de uma fiscalização conjunta conduzida na sexta-feira, 9 de outubro, pela Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) e pela Polícia Nacional.
A intervenção, designada «Operação Tabernas», incidiu sobre tabernas, bares e restaurantes que operam no período noturno na ilha.
De acordo com o relatório da IGAE, as autoridades detetaram um leque alargado de infrações, com incidência direta na segurança alimentar e nos padrões sanitários obrigatórios para o setor da restauração e bebidas.
Pragas, alimentos e bebidas irregulares
Entre os pontos mais críticos apurados pelas equipas inspetivas está a presença de pragas nos espaços de preparação, a par do manuseamento e armazenamento inadequados de géneros alimentícios, gerando risco evidente de contaminação cruzada.
No controlo de bebidas alcoólicas, a fiscalização identificou lotes comerciais em exposição sem o devido selo fiscal obrigatório. Foram igualmente apreendidas aguardentes (novas e velhas) desprovidas de certificados de conformidade sanitária, elementos de rastreabilidade na origem ou rotulagem legal.
A IGAE confirmou a apreensão cautelar de todos os produtos que violavam os parâmetros regulamentares, embora sem detalhar os volumes totais retirados de circulação.
Alvarás caducados e falta de documentação
No plano administrativo e funcional, a operação registou várias irregularidades acumuladas:
- Licenciamento: alvarás de funcionamento fora do prazo legal de validade;
- Pessoal: ausência de cartões de sanidade atualizados para manipuladores de alimentos;
- Direitos do consumidor: indisponibilidade do livro de reclamações;
- Propriedade intelectual: falta de comprovativos de regularização de direitos de autor e conexos em recintos com música ao vivo ou ambiente.
A autoridade esclarece que os dados refletem o conjunto dos estabelecimentos fiscalizados durante a noite, sem individualizar as infrações por operador.
Motivos da suspensão temporária
A determinação de encerramento temporário assentou, segundo a IGAE, na gravidade direta da falta de salubridade e no exercício de atividade comercial sob alvarás caducados.
A interdição visa acautelar de imediato a saúde pública, impedindo o atendimento ao público até que as inconformidades sanitárias e estruturais sejam integralmente sanadas e validadas pelas autoridades. A medida não constitui, no entanto, encerramento definitivo compulsivo.
A IGAE optou por não divulgar a denominação comercial dos dois espaços suspensos nem o prazo estipulado para a reavaliação técnica. Esta ação dá continuidade a rondas de fiscalização intensificadas na ilha de São Vicente desde setembro.
Caboverde24.info
Fonte: Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE).
