“«Relatório complementar disponível no sítio do comité africano reúne 45 recomendações e reproduz dados do Estado sobre 1 128 processos pendentes.»”
Em breve
- 👧 A cobertura pecuniária alcançou 47,8% das crianças dos 0 aos 14 anos em 2023.
- ⚖️ O relatório aponta 1 128 processos por crimes sexuais pendentes em 2023/2024.
- 📋 A sociedade civil apresenta 45 recomendações e dez perguntas para o diálogo.
Mais de metade das crianças cabo-verdianas dos 0 aos 14 anos não recebeu qualquer prestação pecuniária de proteção social em 2023. A cobertura efetiva chegou a 47,8%, segundo um relatório complementar da sociedade civil agora disponível no sítio do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança.
O documento responde ao relatório apresentado pelo Estado em 2025 e combina essa leitura com consultas de terreno realizadas em setembro de 2026 a cinco organizações cabo-verdianas — quatro identificadas e uma que pediu anonimato. O relatório considera o quadro de proteção infantil de Cabo Verde um dos mais desenvolvidos da CEDEAO, mas diz que a aplicação continua desigual entre ilhas, municípios e situações familiares.
Na área da violência sexual, o relatório reproduz dados do Relatório do Estado: o Ministério Público registou 644 processos por crimes sexuais em 2023/2024, incluindo 306 por abuso sexual de crianças e 26 por abuso sexual de menores dos 14 aos 16 anos. Foram resolvidos 621 processos e ficaram 1 128 pendentes, 376 deles por abuso sexual de crianças.
As cinco prioridades identificadas são alcance e equidade dos serviços, tráfico e exploração sexual, pobreza infantil e encargos de cuidado, apoio às crianças com deficiência, além de dados, participação e financiamento. Organizações consultadas referiram falta de um serviço estruturado de intervenção precoce e transporte adaptado insuficiente fora dos principais centros urbanos.
A base do relatório tem limites declarados: recursos financeiros limitados restringiram o número de organizações consultadas. Ainda assim, o documento apresenta 45 recomendações numeradas e dez perguntas para o diálogo com as autoridades.
Entre as propostas estão fixar uma meta e um calendário para elevar a cobertura acima de 47,8%, criar um índice de equidade entre ilhas e municípios e estruturar um serviço de intervenção precoce dos 0 aos 5 anos. O próprio documento define-se como relatório complementar da sociedade civil apresentado para contribuir para o diálogo entre o Comité Africano e Cabo Verde.
Cape Verde 24.info
Fonte: WACSOF-FOSCAO, relatório complementar publicado no sítio do CAEDBE.
Foto: Franzfoto / Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0. Exterior do Liceu Domingos Ramos, na cidade da Praia, numa fotografia de arquivo de março de 2016. A imagem ilustra o contexto escolar e não documenta os processos citados no relatório. Recorte proporcional e ajustes conservativos de luz e contraste, sem alterar estudantes, edifício, árvores, vestuário ou outros detalhes documentais.
