A exploração sexual de menores em Cabo Verde é considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos das crianças e adolescentes, gerando grande preocupação entre autoridades, sociedade civil e organismos internacionais presentes no país.
Panorama geral
Nos últimos anos, a incidência de crimes sexuais contra menores tem recebido atenção crescente em Cabo Verde. O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e o Ministério da Justiça registaram um aumento nas denúncias e nos casos de violação sexual de menores entre 2020 e 2022. Esse crescimento reflete maior visibilidade do problema, mas também indica que muitos casos ainda permanecem ocultos devido ao medo, ameaças e estigmatização das vítimas.
Perfil e contexto dos casos
Estudos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) analisaram o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores, destacando fatores jurídicos, sociológicos e psicológicos. O objetivo é aprimorar a prevenção, a intervenção e a responsabilização, indo além das medidas punitivas e apostando em ações preventivas e de apoio às vítimas.
O problema é agravado por fatores sociais e culturais que dificultam a denúncia, como o silêncio imposto por familiares ou pessoas próximas e a naturalização de comportamentos abusivos em determinados contextos.
Resposta institucional e medidas de prevenção
O governo de Cabo Verde tem implementado diversos planos de ação e estratégias de comunicação para combater o abuso e a exploração sexual de crianças. Entre as principais medidas estão:
– Campanhas de sensibilização e formação de profissionais.
– Reforço da legislação e revisão de leis para proteção de menores.
– Criação de centros de acolhimento e apoio psicológico, como o centro de emergência na ilha do Sal.
– Adoção de códigos internacionais de conduta para prevenir a exploração sexual de menores em viagens e turismo, especialmente nas ilhas de Sal, Boa Vista e Maio.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços, a exploração sexual de menores continua sendo um desafio preocupante, com significativa subnotificação e dificuldades na articulação entre as entidades de proteção. O Procurador-Geral da República destacou a necessidade de medidas redobradas e de atuação coordenada entre Ministério Público, polícia, saúde e instituições de apoio, para garantir o respeito pelo interesse superior da criança.
A revisão e o fortalecimento do quadro legal permanecem como prioridades, com propostas de leis mais rigorosas e mecanismos de proteção mais eficazes em tramitação.
Considerações finais
A exploração sexual de menores em Cabo Verde é um problema multifacetado que exige resposta integrada e contínua de toda a sociedade. O aumento das denúncias revela maior conscientização, mas também evidencia a necessidade de não tolerar qualquer forma de violência sexual contra crianças e adolescentes. Prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores devem caminhar juntas para erradicar esse flagelo no país.
