“Portugal anunciou que a partir desta quinta-feira, 23 de outubro, todos os agendamentos para pedidos de visto de procura de trabalho serão cancelados”
Esta decisão faz parte das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2025, que reformula a Lei de Estrangeiros naquele país. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, os consulados portugueses, assim como os centros de atendimento da VFS Global, BLS International e TLScontact, deixarão de aceitar requerimentos para o visto de procura de trabalho tradicional.
A mudança visa substituir esta modalidade por um novo visto para procura de trabalho qualificado, que privilegiará profissionais com formação técnica e académica reconhecida. Para os cidadãos cabo-verdianos, esta alteração representa uma mudança significativa no acesso ao mercado de trabalho em Portugal, país que historicamente tem recebido muitos trabalhadores de Cabo Verde
O visto tradicional permitia a permanência por um período de 120 dias, prorrogáveis por 60, para busca de emprego, mas agora encontra-se suspenso até que sejam definidas as regras específicas para o novo visto qualificado.
Os interessados devem aguardar as novas orientações e regulamentações que brevemente serão divulgadas pelas autoridades portuguesas. Enquanto isso, todos os pedidos submetidos a partir desta quinta-feira serão rejeitados e devolvidos.
Esta medida faz parte de uma política migratória mais restritiva, que inclui também alterações no reagrupamento familiar, limitando a possibilidade de familiares acompanharem os imigrantes nos primeiros anos de residência.
O Governo português destaca que estas mudanças buscam adequar os fluxos migratórios às necessidades reais do mercado de trabalho, promovendo a entrada de trabalhadores qualificados e reforçando mecanismos de controlo e regularização.
Cabo Verde24
Fontes:
- Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (comunicados oficiais e legislação)
- CNN Portugal
- Imagem da capa do artigo aprimorada com IA
