“Enquanto missões voluntárias estrangeiras suprem lacunas que a lei impede de colmatar de forma permanente, a opinião pública questiona se os obstáculos ao exercício médico estrangeiro servem o interesse nacional ou apenas o da corporação”
No passado dia 17 de abril, Dia Nacional do Médico em Cabo Verde, o bastonário da Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos (OMC), Dr. Francisco Barbosa Amado, discursou na abertura do V Simpósio Científico-Cultural, em parceria com a Cabo Verdean American Medical Society (CVAMS). O responsável defendeu “uma aposta firme” na qualidade, formação e integração da diáspora médica “como pilares essenciais” para transformar e fortalecer o sistema nacional de saúde, afirmando que o país deve assumir “uma cultura de maior exigência científica, institucional e profissional”. Reconheceu ainda que o sector da saúde, a par da educação, é dos que mais evoluíram nos 50 anos da independência de Cabo Verde.
À margem do mesmo evento, o bastonário foi questionado sobre o caso da criança Dário, transferida para Dacar, afirmando que a OMC acompanha o processo “com muita atenção e preocupação”, embora não tenha recebido qualquer denúncia formal.
As palavras do Dr. Francisco Amado refletem uma visão positiva da trajetória da saúde cabo-verdiana. Contudo, há uma realidade que o discurso institucional tende a deixar na sombra: a de médicos estrangeiros qualificados que querem exercer em Cabo Verde e não conseguem, confrontados com um conjunto de barreiras legais e burocráticas que transformam o processo num labirinto sem saída.
O que diz a lei: a dupla via de inscrição
A Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos é uma associação pública com personalidade jurídica, de âmbito nacional, criada pelo Decreto-Lei nº 65/97 de 20 de outubro de 1997. Conta atualmente com mais de 552 associados, sendo a maior ordem profissional do país.
O que a lei estabelece, confirmado por declarações do anterior bastonário, é que existem duas vias distintas de acesso à Ordem: uma direta para cidadãos cabo-verdianos, e outra para estrangeiros, que precisam de ter um contrato com serviços autorizados pelo Ministério da Saúde, ou de exercer num contexto de reciprocidade com outro país.
Esta distinção tem uma consequência prática determinante: um médico estrangeiro que queira exercer no setor privado — numa clínica, num consultório independente, junto da hotelaria turística — não tem qualquer via de acesso direta à inscrição na Ordem. Sem inscrição, não pode exercer legalmente. Sem exercício legal, não pode ter contrato. Sem contrato, não pode ter visto de trabalho. E sem autorização de residência ou visto, qualquer contrato de trabalho celebrado é juridicamente nulo, devendo ainda ser visado pela Direção Geral de Trabalho. Um ciclo vicioso que se fecha sobre si mesmo.
O paradoxo das ilhas turísticas
A contradição mais evidente manifesta-se precisamente onde a procura de cuidados de saúde qualificados é maior: nas ilhas do Sal e da Boa Vista.
Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2025 Cabo Verde acolheu 1.248.052 hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros, um crescimento de 6% face a 2024 — ano que já tinha sido recorde histórico, com mais de 1,1 milhão de visitantes. A ilha do Sal mantém-se como principal destino, concentrando 57,7% das entradas, seguida da Boa Vista com 24,4%. Juntas, as duas ilhas turísticas por excelência absorvem mais de 82% de todo o fluxo hoteleiro do país — e são precisamente as que mais sofrem com a escassez de especialistas médicos permanentes. Os operadores turísticos, conscientes desta realidade, continuam a manifestar disponibilidade para apoiar soluções na área da saúde, nomeadamente através da cedência de recursos humanos e infraestruturas para centros médicos dedicados.
A falta de especialistas permanentes nestas ilhas está entre os obstáculos que exigem atenção urgente. As especialidades com maior procura incluem ginecologia, pediatria, oftalmologia, urologia e ortopedia. Os especialistas tendem a deslocar-se apenas uma vez por mês ou de dois em dois meses, o que obriga os pacientes a consultar em diferentes clínicas conforme a disponibilidade de cada um.
Quando uma situação clínica não pode ser resolvida localmente, é feita a evacuação do doente, em articulação com a seguradora, normalmente para as Ilhas Canárias, Senegal ou Portugal.
O país exporta doentes e as divisas médicas saem com eles — enquanto médicos qualificados, prontos a trabalhar, ficam bloqueados pela burocracia.
O conflito de competências entre o Estado e a Ordem
Há uma tensão institucional de fundo que agrava o problema. O Ministério da Saúde já afirmou publicamente que a Ordem dos Médicos não tem competências na área da regulação e que deveria atuar apenas em questões de ética, deontologia e qualidade de prestação de cuidados. Mas se assim é, competiria ao próprio Ministério criar mecanismos alternativos de acesso — o que até hoje não aconteceu.
A ERIS dispensou do seu registo os médicos e farmacêuticos inscritos nas respetivas ordens profissionais que pretendam exercer no setor privado. A atribuição de regulação do acesso à profissão dos técnicos de saúde cabe às respetivas ordens profissionais, sendo que na inexistência destas, tal competência pertence ao Ministério da Saúde. Resultado: a ERIS delega na OMC, a OMC exige contrato com o Estado para estrangeiros, e o Ministério não criou qualquer saída alternativa.
Dois casos recentes que falam por si
Dois episódios ocorridos nos últimos meses ilustram, de forma concreta e humana, o que está em causa quando se fala de limitações no acesso a cuidados de saúde especializados em Cabo Verde.
O primeiro é o caso de Dário, um adolescente de 13 anos diagnosticado com um tumor agressivo. O caso tornou-se público em março de 2026, quando o Projeto Zé Luís Solidário pediu apoio para o levar a Dacar, no Senegal — objetivo que se concretizou a 15 do mesmo mês. Após novos exames, o adolescente foi submetido a uma cirurgia numa clínica da capital senegalesa. A cirurgia, que durou cerca de seis horas, foi considerada um sucesso. O adolescente perdeu um braço, mas encontra-se fora de perigo. O tumor foi retirado e o jovem deverá retomar a sua vida dentro da normalidade. Em Cabo Verde, a oncologista e diretora clínica do Hospital Universitário Agostinho Neto tinha indicado o paciente para cuidados paliativos, considerando o seu estado clínico numa fase avançada. A intervenção que salvou Dário aconteceu no Senegal — não porque os médicos cabo-verdianos não sejam competentes, mas porque os especialistas necessários simplesmente não estão disponíveis de forma permanente no arquipélago. A Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra o Cancro confirma que o país ainda não dispõe de especialistas em determinadas áreas fundamentais para o diagnóstico e tratamento do cancro, o que obriga muitos doentes a deslocações internas ou mesmo à evacuação para o estrangeiro.
O primeiro transplante renal: quando os estrangeiros fazem história
O segundo caso é de sinal oposto — e igualmente revelador. A 24 de março de 2026, Cabo Verde realizou o seu primeiro transplante renal, considerado um marco histórico na medicina do país. A intervenção decorreu no Hospital Universitário Agostinho Neto, envolveu uma equipa de cerca de 30 profissionais e teve uma duração de três horas, com dadora e recetor a apresentarem recuperação favorável. A técnica laparoscópica utilizada na remoção do rim reduziu o tempo de recuperação e a intervenção foi classificada como um sucesso. Contudo, o detalhe mais significativo do ponto de vista deste artigo está na composição da equipa: o primeiro transplante foi assegurado por uma equipa multidisciplinar portuguesa da ULS Santo António, do Porto, em articulação com profissionais de saúde cabo-verdianos. O próprio presidente do Conselho de Administração do HUAN reconheceu o mérito das parcerias, destacando o empenho do Hospital de Santo António no Porto, que esteve diretamente envolvido na preparação e realização do transplante. Questionado sobre se seria possível realizar estas operações sem a colaboração direta de médicos estrangeiros, admitiu que, neste momento, Cabo Verde precisará progressivamente de capacidades próprias para alcançar autonomia.
Ou seja: quando há vontade política e um enquadramento de cooperação formal, a presença de médicos estrangeiros torna-se não apenas possível, mas determinante para salvar vidas e fazer avançar a medicina cabo-verdiana. A questão é porque esse mesmo espírito de abertura não existe para o exercício privado permanente.
O debate que as redes sociais alimentam
É opinião recorrente, expressa sobretudo nas redes sociais e em grupos de discussão sobre problemáticas sociais cabo-verdianas, que este paradoxo não é involuntário. Questiona-se abertamente se as barreiras ao exercício médico estrangeiro servem genuinamente o interesse público — ou se protegem, de forma velada, um mercado interno altamente lucrativo.
O raciocínio subjacente a esta crítica é concreto: nas ilhas sem especialistas permanentes, como o Sal e a Boa Vista, médicos com base na Praia ou em São Vicente deslocam-se periodicamente — sobretudo ao fim de semana — para consultas privadas pagas, num modelo que é simultaneamente a solução e o obstáculo. São estes mesmos médicos, representados pela Ordem, que beneficiam de um sistema que limita a concorrência externa.
Propostas cidadãs nas redes: médicos aposentados em troca de alojamento
Neste contexto de debate público, emergem nas redes sociais propostas concretas e criativas vindas da sociedade civil. Uma das ideias que circula com alguma regularidade nos grupos de Facebook dedicados a problemáticas sociais prevê a organização de projetos que permitiriam a médicos estrangeiros aposentados, disponíveis para exercer a título gratuito, deslocar-se a Cabo Verde em troca de autorização de exercício temporário e alojamento. O modelo, já testado noutros países em desenvolvimento, poderia representar uma solução de custo quase nulo para o Estado e de benefício direto para as populações das ilhas mais carenciadas de especialistas. O facto de esta ideia surgir de cidadãos comuns — e não de responsáveis institucionais — diz muito sobre o grau de frustração que o tema gera.
O dia a dia que os grupos de Facebook retratam
Paralelamente a este debate estrutural, e em contraponto ao discurso institucional que aponta progressos, as mesmas redes sociais registam diariamente testemunhos de cidadãos que relatam dificuldades concretas e imediatas: indisponibilidade de médicos nos centros de saúde e nos hospitais de menor dimensão, falta de equipamentos de diagnóstico operacionais, e — num dos pontos mais sensíveis — atrasos significativos nas respostas do INPS para autorizar evacuações de doentes em estado grave. Estes relatos, que se repetem com regularidade e provêm de diferentes ilhas do arquipélago, não são casos isolados e contribuem para alimentar a perceção de que a distância entre o discurso oficial sobre os avanços da saúde e a experiência quotidiana dos utentes permanece considerável.
A África Avanza: o que a lei proíbe de forma permanente, a solidariedade faz de forma temporária
Um dado que illustra de forma inequívoca o impasse é a atividade da ONG espanhola África Avanza. Através do programa “Médicos Solidários para Cabo Verde”, foram completadas 62 missões nas ilhas do Sal, Boa Vista e São Vicente, com 1.595 cirurgias realizadas, 4.956 consultas, 293 voluntários deslocados — dos quais 170 médicos — ao longo de 700 dias em destino. O consultório solidário de saúde infantil, inaugurado em abril de 2023 na ilha do Sal, registou até à data mais de 9.000 consultas gratuitas a crianças, com mais de 4.000 crianças registadas com historial clínico próprio. (Fonte: Africa Avanza)
O paradoxo é evidente: médicos estrangeiros podem operar em Cabo Verde enquanto voluntários não remunerados, em missões temporárias — mas não podem instalar-se de forma permanente e remunerada para prestar os mesmos serviços. A lei facilita a caridade e bloqueia o investimento.
O que seria necessário mudar
Para destravar esta situação, sem comprometer a qualidade ou a supervisão deontológica, bastariam medidas legislativas ou regulamentares direcionadas: criar uma via de inscrição autónoma na OMC para médicos estrangeiros com diploma reconhecido, independente de contrato com o setor público; estabelecer acordos de reciprocidade com a União Europeia e os principais países emissores de turismo; criar uma autorização temporária de exercício no setor privado, gerida pela ERIS ou pelo Ministério da Saúde; e fixar prazos máximos legais para o processo de reconhecimento de diplomas pela ARES.
Nenhuma destas medidas exige legislação complexa. Exige vontade política — e que o interesse público prevaleça sobre o interesse corporativo.
De desafio a oportunidade: Cabo Verde como hub de saúde internacional
Há, contudo, uma leitura alternativa e mais ambiciosa desta realidade que merece ser considerada. A carência na área da saúde, em vez de ser encarada exclusivamente como um problema a gerir, poderia tornar-se o ponto de partida para uma transformação estrutural do setor — e uma nova fonte de receita para o país.
Cabo Verde reúne condições objetivas raramente combinadas num único território: clima estável e agradável durante todo o ano, localização geográfica privilegiada entre a Europa e a América do Sul, infraestrutura turística já desenvolvida, e uma imagem internacional de destino seguro e acolhedor. Estas características tornam o arquipélago um candidato natural para se posicionar como um centro internacional de saúde e bem-estar — um modelo que países como a Turquia e a Albânia já desenvolveram com resultados expressivos, gerando receitas significativas e criando simultaneamente oportunidades de acesso a cuidados de qualidade para as suas próprias populações.
O chamado turismo de saúde — que abrange desde reabilitação física e implantes capilares até cirurgia estética, cuidados odontológicos e intervenções especializadas — representa hoje um mercado global em forte crescimento. A Turquia tornou-se uma referência mundial neste setor, recebendo anualmente centenas de milhares de pacientes estrangeiros que combinam tratamento médico com estadias turísticas. Não existe razão estrutural para que Cabo Verde não possa trilhar um caminho semelhante, adaptado à sua escala e às suas especificidades.
A visão pode ir ainda mais longe. Os avanços da telemedicina e da cirurgia robótica permitem hoje que grandes especialistas orientem e supervisionem intervenções cirúrgicas complexas à distância, sem necessidade de presença física permanente. Este modelo — já em expansão em vários países — poderia ser adotado em Cabo Verde para atrair competências de alto nível que, de outra forma, nunca estariam disponíveis no arquipélago. Uma plataforma de saúde digital bem estruturada, associada a unidades cirúrgicas equipadas nas ilhas principais, poderia captar doentes europeus e sul-americanos que procuram qualidade a custos competitivos — gerando receita, emprego qualificado e, em simultâneo, elevando o padrão dos cuidados disponíveis para os residentes.
Para que esta visão se concretize, seria necessário inverter a lógica atual: em vez de fechar as portas a médicos estrangeiros qualificados, criar condições para os atrair — com enquadramentos legais claros, incentivos fiscais e parcerias público-privadas que permitam desenvolver infraestruturas de saúde especializadas. O que hoje é um travão ao desenvolvimento poderia, com vontade política e visão estratégica, tornar-se um dos pilares de diversificação económica de Cabo Verde para as próximas décadas.
Recordamos que o sistema de saúde cabo-verdiano enfrenta há décadas uma escassez crónica de especialistas nas ilhas periféricas, que obriga à evacuação regular de doentes para o exterior, com custos humanos e económicos significativos. As barreiras ao exercício médico estrangeiro, tal como estão configuradas, agravam estruturalmente este problema.
Caboverde24.info
Fontes: Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos (OMC), ERIS — Entidade Reguladora Independente da Saúde, Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INE)
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