“Enquanto vários países avançam com regras sobre a idade mínima de acesso às redes sociais, o tema ainda não entrou na agenda pública cabo-verdiana”
O levantamento do enquadramento nacional
A redação do Caboverde24.info fez uma pesquisa junto de fontes oficiais para perceber se existe, em Cabo Verde, alguma iniciativa legislativa ou institucional sobre a idade mínima de acesso às redes sociais.
A conclusão é clara: até ao momento, não foi encontrada qualquer proposta, declaração ou plano oficial sobre esta matéria no país.
O que já existe em Cabo Verde
O país tem investido de forma consistente na sua transformação digital. A Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV), cofinanciada pelo Banco Mundial com 30 milhões de dólares, aposta em pilares como cibersegurança, governação de dados e conectividade 5G.
Cabo Verde aderiu ainda à Convenção de Budapeste sobre cibercrime e à Convenção 108 para a Proteção de Dados Pessoais, e criou um Núcleo Nacional de Ciber Segurança.
Todo este investimento, porém, foca-se em infraestrutura, competitividade digital e proteção de dados de forma geral — não numa regra específica sobre a idade mínima para uso autónomo de redes sociais, como já existe na Austrália, na Indonésia, na Malásia, e em breve na França, na Noruega e em toda a União Europeia.
Por que o tema ainda não chegou à agenda?
Vários fatores podem explicar esta ausência. Cabo Verde é um país pequeno, com recursos regulatórios limitados face a outras prioridades imediatas.
Além disso, a discussão internacional sobre proibições etárias é recente mesmo nos países mais avançados: a própria União Europeia só deve apresentar a sua proposta formal ainda este ano.
Ao mesmo tempo, a forte ligação da diáspora cabo-verdiana às redes sociais — muitas vezes o principal elo entre famílias espalhadas pelos Estados Unidos, Europa e África — pode tornar qualquer restrição um tema sensível, exigindo um equilíbrio entre proteção de menores e preservação dos laços familiares digitais.
O que é a Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV)?
A Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV) é o plano governamental estruturante que visa transformar o arquipélago num hub tecnológico e digital no Atlântico Médio. Focado na modernização das infraestruturas, na formação de jovens em competências digitais e no reforço da cibersegurança, pretende atrair investimento e dinamizar a prestação de serviços públicos e privados.
Nota editorial:
A pesquisa realizada não encontrou qualquer declaração pública de responsáveis do Governo cabo-verdiano sobre a possibilidade de legislar nesta matéria. A ausência de debate não significa necessariamente desinteresse, mas reflete que o tema ainda não entrou na ordem do dia da política digital nacional.
Recordamos que…
o movimento internacional de restrição às redes sociais para menores começou com a Austrália em dezembro de 2025, e já envolve mais de vinte países, incluindo França, Noruega, Indonésia e Malásia, mantendo-se a evolução do debate em Cabo Verde sob acompanhamento da nossa redação nesta terça-feira, 21 de julho de 2026.
Caboverde24.info
