Um problema que vai muito além da pizza

​O caso da pizzaria, apesar de ilustrativo, é apenas a ponta visível de um problema muito mais amplo, que atravessa praticamente todo o setor da restauração em Cabo Verde. A denúncia do empresário da pizzaria é, na verdade, um exemplo limitado de um mecanismo que afeta de forma ainda mais significativa restaurantes, marisqueiras, snack-bares e qualquer negócio que compre matéria-prima isenta de IVA para depois a transformar e vender ao consumidor final.

​O princípio é sempre o mesmo. Um restaurante que compra peixe fresco, carne, arroz, feijão, legumes ou fruta — todos bens alimentares essenciais isentos de IVA em Cabo Verde — não paga qualquer imposto nessa aquisição. Mas, ao confecionar esses produtos e servi-los como refeição, é obrigado a cobrar 15% de IVA sobre o valor total da venda. Nesse momento, o empresário aplica, na prática, um acréscimo de 15% sobre um produto cuja matéria-prima nunca gerou qualquer crédito fiscal a seu favor. Não há isenção parcial, não há taxa reduzida, nem qualquer mecanismo que permita transportar o benefício da compra para o preço final: o restaurante paga o IVA sobre a totalidade da venda, incluindo o valor do ingrediente que entrou isento.

​Este é um ponto central e frequentemente ignorado no debate público sobre a carga fiscal do setor: como a compra é isenta, o empresário não tem qualquer IVA a deduzir relativo a essa matéria-prima. Em setores onde a cadeia de fornecimento é mais formalizada e o fornecedor cobra IVA na venda, a empresa que compra pode deduzir esse valor ao imposto que depois cobra aos seus clientes — é o mecanismo normal de funcionamento do IVA, que evita a acumulação de imposto sobre imposto. Na restauração cabo-verdiana, este mecanismo simplesmente não existe para uma parte muito significativa dos custos, precisamente porque os bens alimentares essenciais foram isentados na origem. O resultado é que o empresário não tem como recuperar, compensar ou sequer visibilizar esse desequilíbrio: paga sempre a taxa cheia sobre o valor de venda, independentemente de quanto da matéria-prima usada nunca gerou qualquer direito de dedução.

​Na prática, isto significa que um prato de peixe grelhado, uma feijoada, um prato de arroz de marisco ou uma simples salada de fruta seguem exatamente a mesma lógica da pizza: entram na cozinha sem custo fiscal e saem da cozinha já a pagar 15%. A diferença é que, ao contrário da pizzaria — onde a farinha representa quase a totalidade do produto —, muitos restaurantes combinam vários ingredientes isentos com outros tributados, o que torna o problema menos visível, mas não menos real. Multiplicado por centenas de pratos servidos diariamente em centenas de estabelecimentos em todo o arquipélago, este mecanismo representa um peso fiscal estrutural sobre o setor da restauração que raramente é discutido com a profundidade que merece — e que o caso da pizzaria ajuda, de forma simples e direta, a tornar visível.

​Para o empresário, esta lógica não tem em conta a realidade de negócios pequenos e especializados, que dependem quase inteiramente de um único ingrediente de base isento. Num restaurante com um menu variado, argumenta, a conta talvez se equilibrasse de outra forma — mas numa pizzaria, a farinha é praticamente tudo, e é exatamente aí que a isenção desaparece assim que o produto sai do forno.