“Comunicado oficial do executivo de Francisco Carvalho insiste que a diferença de 8.336 milhões de escudos no orçamento continua sem explicação por parte do MpD”
Um novo capítulo na polémica orçamental
A disputa política em torno das contas públicas de Cabo Verde ganhou esta segunda-feira, 3 de agosto, mais um episódio.
O Governo, liderado pelo primeiro-ministro Francisco Carvalho (PAICV), publicou um comunicado oficial nas redes sociais a rejeitar frontalmente as acusações do MpD, que alegava que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teria desmentido o Executivo sobre a chamada “derrapagem orçamental” de mais de oito mil milhões de escudos.
Segundo o Governo, o MpD estaria a “distorcer os factos” ao transformar um esclarecimento técnico do FMI num alegado desmentido às declarações do primeiro-ministro.
O que está em causa
A polémica remonta ao final de julho, quando Francisco Carvalho acusou o anterior Governo do MpD de ter “ludibriado” o FMI, alegando que o Orçamento do Estado para 2026, inicialmente aprovado em 95.675 milhões de escudos, tinha chegado à execução em junho já com um valor próximo de 104.011 milhões de escudos — uma diferença de 8.336 milhões de escudos, equivalente a cerca de 8,7% acima do valor aprovado pela Assembleia Nacional.
O MpD reagiu citando declarações recentes do FMI, que teria afirmado não ter tido acesso, durante a sua missão de abril e maio, aos dados que permitiam identificar essa discrepância. Para o partido da oposição, isso equivaleria a um desmentido às acusações do primeiro-ministro.
Importa notar que a missão do FMI realizada entre 27 de abril e 8 de maio se enquadrava no acompanhamento técnico regular do programa em curso com Cabo Verde (tipo Artigo IV), com foco na análise macroeconómica — e não numa auditoria ou revisão formal da execução orçamental. Este é precisamente o ponto que o Governo invoca para explicar por que o Fundo não identificou, naquele momento, a diferença agora apontada.
A resposta do Governo
No comunicado desta segunda-feira, o Executivo esclarece que, segundo a sua própria leitura, o FMI “não desmentiu o Governo”, tendo apenas explicado a natureza da sua missão técnica e o facto de não ter tido, na altura, acesso aos dados que permitiriam detetar a derrapagem.
Segundo o Governo, isso “não significa que a derrapagem não existisse”, mas apenas que a informação necessária não foi disponibilizada ao Fundo naquele momento — e que missões deste tipo não têm como objetivo auditar a execução orçamental em curso.
O comunicado cita ainda declarações do diretor executivo de Cabo Verde no FMI, André Roncaglia, que fez um balanço positivo da missão realizada ao país, descrevendo Cabo Verde como um “arquipélago de estabilidade” e reafirmando a intenção do Fundo de continuar como “conselheiro de confiança” do país.
O que isto significa para Cabo Verde
Para os leitores em Cabo Verde, esta troca de acusações entre Governo e oposição tem impacto direto na forma como o país gere a sua relação com parceiros financeiros internacionais como o FMI e o Banco Mundial, num momento em que a estabilidade das contas públicas é apresentada como pilar central da governação.
Nota editorial
Este artigo reproduz e contextualiza as posições oficiais do Governo de Cabo Verde, conforme divulgadas em comunicado próprio, mantendo a atribuição explícita das interpretações a cada parte envolvida. As missões técnicas regulares do FMI (tipo Artigo IV) não incluem, por natureza, uma auditoria formal à execução orçamental — distinção relevante para compreender o argumento do Governo. A Caboverde24.info não tomou posição sobre o mérito da controvérsia e continuará a acompanhar eventuais reações do MpD e de outras forças políticas.
Recordamos que…
a polémica nasceu no final de julho, quando o primeiro-ministro acusou o anterior Governo do MpD de ter ocultado do FMI o real estado das contas públicas, tendo o MpD respondido citando declarações do próprio Fundo para contestar essa versão.
Caboverde24.info
Fonte: Governo de Cabo Verde (comunicado oficial)
