“O Manifesto de Valência inclui Cabo Verde entre experiências internacionais de utilização das compras públicas para apoiar a agricultura familiar. No arquipélago, a lei reserva pelo menos um quarto da verba da alimentação escolar para produtos nacionais — mas continua a faltar um dado público atualizado sobre a execução efetiva dessa meta.”
Em 30 segundos
🇨🇻 Cabo Verde aparece entre as experiências internacionais incluídas no Manifesto de Valência sobre compra pública alimentar.
🥬 Desde 2015, a lei determina que pelo menos 25% da verba para aquisição de alimentos do programa escolar seja destinada a produtos nacionais.
👨🏾🌾 O regulamento prevê compras diretas e prioritárias a agricultores, pescadores e outros produtores nacionais sempre que seja possível.
❓ A FICASE tem reforçado compras locais, mas não foi encontrado um dado público recente que revele qual percentagem dos 25% está hoje efetivamente a ser alcançada.
Cabo Verde entre experiências de vários continentes
Cabo Verde foi incluído entre as experiências internacionais destacadas no Manifiesto de València sobre la compra pública alimentaria vinculada a la agricultura familiar y campesina, assinado esta sexta-feira, 2 de outubro, após dois dias de trabalhos na cidade espanhola.
O Fórum Internacional de Compra Pública Alimentar reuniu mais de 150 representantes de organizações agrícolas, administrações públicas, universidades, organismos internacionais e sociedade civil.
Organizado pelo Centro de Estudos Rurais e de Agricultura Internacional (CERAI) e pela Fundação Mundubat, em colaboração com a Universidade Politécnica de Valência, o encontro procurou discutir como as compras de alimentos feitas por escolas, hospitais e outras instituições públicas podem também servir para apoiar a agricultura familiar e as economias locais.
O manifesto recolhe aprendizagens de experiências desenvolvidas em países como Brasil, Cabo Verde, Colômbia, Índia e Indonésia.
Cabo Verde fixou uma meta de 25% há mais de uma década
A referência internacional ganha particular interesse porque Cabo Verde dispõe desde 2015 de uma regra concreta para a alimentação escolar.
A Lei n.º 89/VIII/2015, de 28 de maio, estabelece que no mínimo 25% da verba inscrita no Orçamento do Estado destinada à compra de produtos alimentares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar deve ser canalizada para produtos nacionais.
O objetivo definido na legislação é simultaneamente diversificar e enriquecer a alimentação dos alunos e promover a economia local.
O Decreto-Lei n.º 11/2016, que regulamentou o regime jurídico da alimentação e saúde escolar, detalhou depois como as compras locais podem funcionar.
Sempre que seja exequível e respeitando as regras das aquisições públicas, a FICASE deve celebrar contratos com produtores e fornecedores locais. Produtos nacionais como peixe, carne, leite, legumes, vegetais, raízes e tubérculos devem ser adquiridos direta e prioritariamente a agricultores, pescadores e outros produtores nacionais ou às suas organizações.
Nas compras locais pontuais, o regulamento determina ainda que seja dada preferência aos mercados situados nas proximidades das escolas.
Santo Antão mostrou como o modelo pode funcionar
Há experiências concretas.
Em março de 2023, a FICASE assinou um memorando com a Aliança de Produtores e Produtoras de Santo Antão para fornecimento de produtos agrícolas ao programa de alimentação escolar.
O acordo abrangia escolas dos três municípios da ilha e cerca de 6.544 crianças e foi apresentado pela própria instituição como uma modalidade de compra local prevista no regime da alimentação escolar.
A iniciativa contou também com apoio técnico da Associação dos Amigos da Natureza e do CERAI — uma das organizações que agora promoveu o fórum internacional de Valência.
Em 2022, a própria FICASE reconhecia dificuldades
Mas a existência da regra dos 25% não significa que a sua concretização tenha sido sempre simples.
Em 2022, a nutricionista da FICASE Lenira Monteiro explicou que, apesar de a legislação reservar 25% do orçamento para produtos nacionais como legumes, peixe e carne, ainda existiam dificuldades para mobilizar os recursos necessários para transformar esses alimentos em componentes permanentes do cabaz durante todo o ano.
Na altura, explicou também que a aquisição direta aos agricultores ainda não correspondia à realidade predominante das compras da instituição, que dependiam sobretudo de grandes fornecedores.
A declaração tem quatro anos e não permite concluir qual é a situação atual nem, isoladamente, determinar se a meta orçamental de 25% era ou não cumprida. Mas mostra que transformar a regra legal numa cadeia regular de abastecimento às escolas apresentava dificuldades concretas.
Em 2026 há sinais de evolução
Há indicações mais recentes de que o modelo avançou.
Em setembro deste ano, o presidente da FICASE, José Carlos Brito, explicou que atualmente existem um cabaz básico e um cabaz complementar. Neste último entram frutas, peixe e legumes adquiridos a fornecedores locais, segundo o responsável, também como forma de fomentar a economia local.
A própria FICASE já apresentou internacionalmente as “Compras Locais” como uma das práticas desenvolvidas por Cabo Verde no programa de alimentação escolar.
A pergunta que continua por responder: quanto dos 25% é realmente alcançado?
É aqui que o reconhecimento de Cabo Verde no Manifesto de Valência levanta uma questão particularmente relevante.
Dos recursos gastos atualmente na alimentação escolar, que percentagem é efetivamente destinada a produtos de produção nacional?
Nas informações públicas consultadas pelo Caboverde24.info não foi encontrado um balanço nacional recente que apresente esse número.
Conhecem-se a meta legal, projetos concretos e sinais de reforço das compras locais. Falta, porém, o indicador que permitiria medir o resultado: saber se o mínimo de 25% previsto há mais de uma década está atualmente a ser alcançado e quanto desse dinheiro chega efetivamente aos agricultores, pescadores e produtores cabo-verdianos.
Depois de Cabo Verde surgir agora entre as experiências internacionais citadas em Valência, esse dado torna-se ainda mais relevante.
Caboverde24.info
Fonte: Manifiesto de València sobre la compra pública alimentaria vinculada a la agricultura familiar y campesina
