Cabo Verde levado a fórum internacional como experiência de compra local de alimentos: lei exige pelo menos 25% nas cantinas escolares

Em 30 segundos

🇨🇻 Cabo Verde aparece entre as experiências internacionais incluídas no Manifesto de Valência sobre compra pública alimentar.

🥬 Desde 2015, a lei determina que pelo menos 25% da verba para aquisição de alimentos do programa escolar seja destinada a produtos nacionais.

👨🏾‍🌾 O regulamento prevê compras diretas e prioritárias a agricultores, pescadores e outros produtores nacionais sempre que seja possível.

❓ A FICASE tem reforçado compras locais, mas não foi encontrado um dado público recente que revele qual percentagem dos 25% está hoje efetivamente a ser alcançada.

Cabo Verde entre experiências de vários continentes

Cabo Verde foi incluído entre as experiências internacionais destacadas no Manifiesto de València sobre la compra pública alimentaria vinculada a la agricultura familiar y campesina, assinado esta sexta-feira, 2 de outubro, após dois dias de trabalhos na cidade espanhola.

O Fórum Internacional de Compra Pública Alimentar reuniu mais de 150 representantes de organizações agrícolas, administrações públicas, universidades, organismos internacionais e sociedade civil.

Organizado pelo Centro de Estudos Rurais e de Agricultura Internacional (CERAI) e pela Fundação Mundubat, em colaboração com a Universidade Politécnica de Valência, o encontro procurou discutir como as compras de alimentos feitas por escolas, hospitais e outras instituições públicas podem também servir para apoiar a agricultura familiar e as economias locais.

O manifesto recolhe aprendizagens de experiências desenvolvidas em países como Brasil, Cabo Verde, Colômbia, Índia e Indonésia.

Cabo Verde fixou uma meta de 25% há mais de uma década

A referência internacional ganha particular interesse porque Cabo Verde dispõe desde 2015 de uma regra concreta para a alimentação escolar.

A Lei n.º 89/VIII/2015, de 28 de maio, estabelece que no mínimo 25% da verba inscrita no Orçamento do Estado destinada à compra de produtos alimentares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar deve ser canalizada para produtos nacionais.

O objetivo definido na legislação é simultaneamente diversificar e enriquecer a alimentação dos alunos e promover a economia local.

O Decreto-Lei n.º 11/2016, que regulamentou o regime jurídico da alimentação e saúde escolar, detalhou depois como as compras locais podem funcionar.

Sempre que seja exequível e respeitando as regras das aquisições públicas, a FICASE deve celebrar contratos com produtores e fornecedores locais. Produtos nacionais como peixe, carne, leite, legumes, vegetais, raízes e tubérculos devem ser adquiridos direta e prioritariamente a agricultores, pescadores e outros produtores nacionais ou às suas organizações.

Nas compras locais pontuais, o regulamento determina ainda que seja dada preferência aos mercados situados nas proximidades das escolas.

Santo Antão mostrou como o modelo pode funcionar

Há experiências concretas.

Em março de 2023, a FICASE assinou um memorando com a Aliança de Produtores e Produtoras de Santo Antão para fornecimento de produtos agrícolas ao programa de alimentação escolar.

O acordo abrangia escolas dos três municípios da ilha e cerca de 6.544 crianças e foi apresentado pela própria instituição como uma modalidade de compra local prevista no regime da alimentação escolar.

A iniciativa contou também com apoio técnico da Associação dos Amigos da Natureza e do CERAI — uma das organizações que agora promoveu o fórum internacional de Valência.

Em 2022, a própria FICASE reconhecia dificuldades

Mas a existência da regra dos 25% não significa que a sua concretização tenha sido sempre simples.

Em 2022, a nutricionista da FICASE Lenira Monteiro explicou que, apesar de a legislação reservar 25% do orçamento para produtos nacionais como legumes, peixe e carne, ainda existiam dificuldades para mobilizar os recursos necessários para transformar esses alimentos em componentes permanentes do cabaz durante todo o ano.

Na altura, explicou também que a aquisição direta aos agricultores ainda não correspondia à realidade predominante das compras da instituição, que dependiam sobretudo de grandes fornecedores.

A declaração tem quatro anos e não permite concluir qual é a situação atual nem, isoladamente, determinar se a meta orçamental de 25% era ou não cumprida. Mas mostra que transformar a regra legal numa cadeia regular de abastecimento às escolas apresentava dificuldades concretas.

Em 2026 há sinais de evolução

Há indicações mais recentes de que o modelo avançou.

Em setembro deste ano, o presidente da FICASE, José Carlos Brito, explicou que atualmente existem um cabaz básico e um cabaz complementar. Neste último entram frutas, peixe e legumes adquiridos a fornecedores locais, segundo o responsável, também como forma de fomentar a economia local.

A própria FICASE já apresentou internacionalmente as “Compras Locais” como uma das práticas desenvolvidas por Cabo Verde no programa de alimentação escolar.

A pergunta que continua por responder: quanto dos 25% é realmente alcançado?

É aqui que o reconhecimento de Cabo Verde no Manifesto de Valência levanta uma questão particularmente relevante.

Dos recursos gastos atualmente na alimentação escolar, que percentagem é efetivamente destinada a produtos de produção nacional?

Nas informações públicas consultadas pelo Caboverde24.info não foi encontrado um balanço nacional recente que apresente esse número.

Conhecem-se a meta legal, projetos concretos e sinais de reforço das compras locais. Falta, porém, o indicador que permitiria medir o resultado: saber se o mínimo de 25% previsto há mais de uma década está atualmente a ser alcançado e quanto desse dinheiro chega efetivamente aos agricultores, pescadores e produtores cabo-verdianos.

Depois de Cabo Verde surgir agora entre as experiências internacionais citadas em Valência, esse dado torna-se ainda mais relevante.

Cape Verde 24.info

Fonte: Manifiesto de València sobre la compra pública alimentaria vinculada a la agricultura familiar y campesina

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