“ARES à porta da extinção: quem vai garantir a qualidade dos cursos e diplomas em Cabo Verde?”
Em 30 segundos
🏛️ O Governo anunciou a intenção de extinguir a Agência Reguladora do Ensino Superior.
🎓 A ARES continua, porém, com competências legais sobre acreditação de cursos, avaliação das instituições e reconhecimento de diplomas.
📑 A agência afirma ter vários procedimentos em andamento e continua a tomar decisões com efeitos sobre o ensino superior.
⚖️ Ainda em agosto, o Boletim Oficial publicou uma nova acreditação concedida pela ARES.
❓ Para estudantes e universidades, a questão passa agora por saber quem assumirá essas funções e o que acontecerá aos processos já iniciados.
Uma agência que continua em funções
O debate sobre a extinção da Agência Reguladora do Ensino Superior tem sido apresentado sobretudo como uma divergência entre o Governo, que pretende reorganizar a regulação do setor, e a própria ARES, que defende a continuidade da atual estrutura.
Mas há uma questão mais prática.
A legislação em vigor continua a atribuir à agência funções de avaliação, acreditação, fiscalização e garantia da qualidade do ensino superior. A ARES intervém também no reconhecimento de graus e diplomas obtidos no estrangeiro.
Ou seja, a instituição cuja extinção foi anunciada continua hoje responsável por decisões que afetam diretamente universidades, estudantes e diplomados.
Há processos ainda em andamento
Numa nota divulgada em 7 de setembro, a ARES afirmou que mantém procedimentos de avaliação e acreditação em curso, incluindo ciclos de estudos nas áreas de medicina, ciências jurídicas e criminologia.
A atividade da agência continuou igualmente visível no Boletim Oficial.
Em 28 de agosto, foi publicado o Despacho n.º 054/ARES/2026, relativo à acreditação de um mestrado da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde.
O dado mostra que a discussão sobre a extinção acontece enquanto a agência continua a exercer as competências que a lei lhe atribui.
Quem ficará com os processos?
É aqui que surge a pergunta que interessa diretamente a estudantes e instituições.
Se a ARES deixar de existir, quem ficará responsável pela acreditação dos cursos, pela avaliação das instituições e pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros?
E, sobretudo, o que acontecerá aos processos que já começaram?
Uma instituição pode ser extinta e as suas competências transferidas para outra estrutura. Mas essa mudança exige regras claras quando existem decisões pendentes, documentação apresentada, prazos em curso e cidadãos à espera de uma resposta.
Até agora, não está suficientemente explicado como será feita essa passagem.
Um quadro legal aprovado recentemente
A questão ganha ainda mais relevância porque o atual modelo regulatório foi reafirmado recentemente.
Diplomas aprovados em 2026 continuam a atribuir à ARES responsabilidades na acreditação e avaliação do ensino superior, enquanto outras competências pertencem à Direção-Geral do Ensino Superior.
Isso significa que a eventual extinção da agência terá de ser acompanhada por uma alteração do quadro existente e pela definição clara de quem ficará responsável por cada função.
Para estudantes e universidades, é essa transição que importa.
O que falta esclarecer
O debate político sobre a utilidade ou o desempenho da ARES poderá continuar.
Mas quem aguarda a acreditação de um curso, uma avaliação institucional ou o reconhecimento de um diploma precisa sobretudo de saber quem decidirá, quando e segundo que regras.
A extinção da ARES pode mudar a estrutura responsável pela regulação do ensino superior.
As funções, porém, terão de continuar.
O que falta agora esclarecer é como será feita essa passagem sem criar atrasos ou incerteza para quem já tem processos em andamento.
Caboverde24.info
Fonte: Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) — Nota de Imprensa de 7 de setembro de 2026 e informação institucional sobre acreditação, avaliação e reconhecimento de graus e diplomas.
