Edifício do Tribunal Constitucional, na cidade da Praia.

Contestação de Gilson chegou cedo demais

“«O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido porque os resultados gerais ainda não foram afixados.»”

Em breve

  • O pedido de Gilson Alves foi rejeitado liminarmente.
  • O tribunal considerou a contestação prematura.
  • Um recurso só pode avançar depois dos editais do apuramento geral.
  • As medidas cautelares também não foram aceites.

O Tribunal Constitucional rejeitou liminarmente o pedido de Gilson Alves para anular as eleições presidenciais de 15 de Novembro. A decisão consta do Acórdão n.º 110/2026, aprovado no âmbito do Processo Anómalo n.º 8/2026.

Suspensão e recontagem pedidas

O candidato tinha pedido a suspensão da proclamação definitiva dos resultados, a preservação dos documentos eleitorais e uma recontagem manual e integral dos votos. Alegou possível influência de um comunicado da Procuradoria-Geral da República e suspeitas de irregularidades no apuramento.

O momento legal ainda não chegou

Os juízes consideraram, porém, que a contestação chegou antes do momento previsto na lei. Os editais do apuramento geral ainda não tinham sido afixados pela Comissão Nacional de Eleições, condição necessária para abrir o prazo de recurso.

O tribunal recordou que o artigo 400.º do Código Eleitoral permite interpor o recurso no dia seguinte à afixação dos editais com os resultados dos apuramentos parcial e geral. As medidas cautelares solicitadas também foram recusadas por serem consideradas desnecessárias.

Mérito fica por apreciar

A decisão não aprecia, nesta fase, se as suspeitas apresentadas têm fundamento. O Tribunal Constitucional acrescentou que a documentação eleitoral está sob a sua custódia e que não foram apresentados indícios de risco de extravio ou adulteração. Uma eventual impugnação terá de respeitar o momento e o prazo legais depois da divulgação dos resultados consolidados.

Cape Verde 24.info

Fonte: Tribunal

Foto: Inforpress

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