“«O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido porque os resultados gerais ainda não foram afixados.»”
Em breve
- ⚖️O pedido de Gilson Alves foi rejeitado liminarmente.
- ⏳O tribunal considerou a contestação prematura.
- 🗳️Um recurso só pode avançar depois dos editais do apuramento geral.
- 📄As medidas cautelares também não foram aceites.
O Tribunal Constitucional rejeitou liminarmente o pedido de Gilson Alves para anular as eleições presidenciais de 15 de Novembro. A decisão consta do Acórdão n.º 110/2026, aprovado no âmbito do Processo Anómalo n.º 8/2026.
Suspensão e recontagem pedidas
O candidato tinha pedido a suspensão da proclamação definitiva dos resultados, a preservação dos documentos eleitorais e uma recontagem manual e integral dos votos. Alegou possível influência de um comunicado da Procuradoria-Geral da República e suspeitas de irregularidades no apuramento.
O momento legal ainda não chegou
Os juízes consideraram, porém, que a contestação chegou antes do momento previsto na lei. Os editais do apuramento geral ainda não tinham sido afixados pela Comissão Nacional de Eleições, condição necessária para abrir o prazo de recurso.
O tribunal recordou que o artigo 400.º do Código Eleitoral permite interpor o recurso no dia seguinte à afixação dos editais com os resultados dos apuramentos parcial e geral. As medidas cautelares solicitadas também foram recusadas por serem consideradas desnecessárias.
Mérito fica por apreciar
A decisão não aprecia, nesta fase, se as suspeitas apresentadas têm fundamento. O Tribunal Constitucional acrescentou que a documentação eleitoral está sob a sua custódia e que não foram apresentados indícios de risco de extravio ou adulteração. Uma eventual impugnação terá de respeitar o momento e o prazo legais depois da divulgação dos resultados consolidados.
Cape Verde 24.info
Fonte: Tribunal
Foto: Inforpress







































