“Dois arguidos, de 31 e 33 anos, aguardam julgamento em prisão preventiva por homicídio agravado, tráfico de drogas e posse de armas”
O Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou o encerramento da instrução e a consequente acusação de dois indivíduos pelo homicídio de um homem conhecido como “Branco”. O crime, que chocou a comunidade de Eugénio Lima, na Praia, ocorreu a 28 de dezembro de 2023. Com a acusação deduzida a 30 de janeiro de 2026, o processo segue agora para a fase de julgamento em Processo Comum Ordinário.
As imputações criminais
A investigação do Ministério Público resultou na recolha de indícios fortes que ligam os dois arguidos a uma série de crimes graves. O primeiro arguido, de 31 anos, enfrenta uma lista extensa de acusações que incluem homicídio agravado, roubo, posse de armas e tráfico de droga de alto risco. O segundo arguido, de 33 anos, foi acusado de homicídio agravado e tráfico de droga.
A gravidade das penas previstas e o perigo de perturbação da ordem pública levaram o MP a requerer a manutenção da prisão preventiva para ambos, que se encontram detidos na Cadeia Central da Praia.
Resumo das acusações e medidas
Transparência e decisão judicial
A nota da PGR sublinha que a divulgação destas informações cumpre o dever de esclarecimento público e o princípio da transparência. Além das penas de prisão, o Ministério Público solicitou ao tribunal que as quantias monetárias apreendidas durante a investigação sejam declaradas perdidas a favor do Estado de Cabo Verde, reforçando o combate ao enriquecimento ilícito derivado de atividades criminosas.
Quem é a Procuradoria-Geral da República (PGR)?
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público em Cabo Verde. É uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por representar o Estado, exercer a ação penal, defender os direitos das crianças e dos ausentes e zelar pelo cumprimento da legalidade democrática. No âmbito penal, a PGR coordena as investigações de crimes de maior complexidade através dos seus departamentos centrais.
Contexto e memória histórica
É fundamental recordar que o assassinato de “Branco”, ocorrido em dezembro de 2023, foi um dos episódios de violência que marcou o final daquele ano na zona alta da Praia. Na altura, o incidente gerou um clima de insegurança no bairro de Eugénio Lima, levando a um reforço das patrulhas policiais e a uma investigação minuciosa que durou cerca de dois anos até culminar na presente acusação.
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Caboverde24.info
Fonte: Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde.
Nota Editorial: Os factos aqui relatados baseiam-se na acusação deduzida pelo Ministério Público; os arguidos gozam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma sentença condenatória.
