“Aumento dos custos pressiona transportadores, enquanto a ARME esclarece o enquadramento tarifário dos hiaces”
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) anunciou, em agosto, um aumento médio de 6,86% nos preços máximos dos combustíveis em Cabo Verde. A gasolina passou a custar 168,10 escudos por litro, enquanto o gasóleo normal subiu para 157,60 escudos por litro. (Expresso das Ilhas) Especificamente, a gasolina registou um aumento de 162,00 ECV para 168,10 ECV (+3,77%), enquanto o gasóleo normal subiu de 139,90 ECV para 157,60 ECV (+12,65%). Numa altura em que os transportadores enfrentam esta pressão de custos crescentes, a ARME esclareceu formalmente, esta quinta-feira, 13 de agosto, a sua posição quanto à competência regulatória sobre os preços praticados pelos condutores de hiaces em Cabo Verde.
O enquadramento tarifário dos hiaces
O enquadramento tarifário dos hiaces depende da modalidade de transporte e do respetivo regime legal aplicável. Segundo a ARME, os serviços prestados pelos hiaces não se enquadram na definição legal de “Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros”, (ARME) conceito que delimita exatamente o perímetro de intervenção regulatória da agência. A entidade explicou que as suas competências tarifárias limitam-se especificamente a operadores de transporte urbano, interurbano e intermunicipal sujeitos a obrigações de serviço público formalmente definidas.
Transportadores sob pressão
O comunicado não surge por acaso. Semanas antes, hiacistas e taxistas manifestaram descontentamento com o aumento dos combustíveis, peticionando por revisão das tarifas de transporte e medidas de compensação governamental. (Expresso das Ilhas) Condutores relataram dificuldades crescentes, citando fretes, combustíveis e pressão de clientes contrária a aumentos de tarifa — enquanto o custo operacional sobe, não existe mecanismo formal que permita atualizar preços de forma transparente e coordenada.
A posição da ARME
A entidade manifestou “total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, operadores e demais partes interessadas na procura de soluções equilibradas e tecnicamente sustentáveis para o setor”. Esta disponibilidade, porém, implica transferir para as entidades competentes a responsabilidade pelo eventual enquadramento tarifário da atividade — Ministério da Mobilidade, Governo, ou conselhos municipais.
Implicações para passageiros e operadores
Para os operadores, a ausência de um enquadramento regulatório claro representa instabilidade comercial num contexto de flutuações de combustíveis. Sem mecanismo formal de atualização de preços, cada condutor negocia individualmente com passageiros, criando inconsistência tarifária entre rotas e ilhas. Para passageiros, especialmente residentes que dependem do transporte interilhas, a falta de regulação pode resultar em aumentos abruptos e não previsíveis.
A questão revela um desajuste profundo no desenho regulatório cabo-verdiano: o transporte por hiace é um serviço essencial para conectividade entre ilhas, mas o seu enquadramento legal permanece indefinido, criando dúvidas sobre o enquadramento tarifário aplicável à atividade.
Caboverde24.info
Fonte: Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME); Inforpress
