‘Viajantes que não realizarem o pré-registo online (EASE) serão penalizados com uma taxa de regularização de 64 euros à chegada”
O controlo de fronteiras em Cabo Verde registou uma mudança significativa no início deste ano de 2026. A Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) passou a aplicar com rigor máximo a penalização para quem chega aos aeroportos internacionais do arquipélago sem o comprovativo de pré-registo efetuado. O valor da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), que custa normalmente 32 euros (3.400 CVE) via internet, duplica para quem opta por pagar presencialmente no balcão da polícia de fronteira.
A diferença de custos no desembarque
A medida visa desincentivar o uso dos balcões físicos e agilizar o fluxo de passageiros nos aeroportos de Sal, Praia, São Vicente e Boavista. Segundo as autoridades, o pagamento no aeroporto deve ser uma exceção absoluta. Quem não utiliza a plataforma digital oficial é agora sujeito a uma “taxa de regularização imediata” que eleva o custo total para os 64 euros (6.800 CVE).
Quem é a DEF?
A Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) é a unidade da Polícia Nacional responsável pela gestão das fronteiras e controlo de permanência de cidadãos estrangeiros em território cabo-verdiano. É esta entidade que executa a cobrança e fiscaliza se o pré-registo foi submetido com a antecedência mínima de cinco dias antes da viagem, conforme estipulado na legislação em vigor.
Obrigatoriedade do Pré-Registo
Mesmo os cidadãos de países isentos de visto, como os da União Europeia, Reino Unido ou Brasil, são obrigados a realizar o pré-registo na plataforma EASE. A isenção de visto de entrada não significa isenção da TSA. A recomendação das agências de viagens e das autoridades aeroportuárias é clara: o registo deve ser feito online para evitar não só o custo duplicado, mas também filas prolongadas que podem atrasar a entrada no país em várias horas.
Caboverde24.info
Fonte: Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) / Boletim Oficial de Cabo Verde.
2 Responses
Manifesto o meu total desacordo com o agravamento do valor cobrado a quem não tenha feito o pré-registo (EASE), passando para 64€ à chegada. Considero a medida desproporcionada, penalizadora e contraproducente.
Em primeiro lugar, nem todos os viajantes têm a mesma facilidade de acesso digital (internet, cartões, literacia digital) — e há ainda situações de última hora (trabalho, saúde, alterações de voo) em que o requisito de antecedência pode ser difícil de cumprir. Em segundo lugar, a comunicação sobre esta obrigação não é uniforme: muitos viajantes só tomam conhecimento quando já estão a viajar ou quando chegam ao aeroporto.
Entendo que se queira organizar o fluxo de passageiros, mas isso deve ser feito com informação clara e apoio no aeroporto (balcões de assistência, prazos realistas, período de adaptação), e não com uma penalização que duplica o custo. Uma taxa duplicada parece mais uma “multa” do que uma taxa de serviço.
Cabo Verde ganha mais em promover a boa experiência do visitante e da diáspora do que em criar barreiras e frustração à entrada. Peço que esta medida seja reavaliada e que se adotem soluções mais equilibradas e humanas.
Antes de implantar essa regra, melhorem o site. Muitas vezes não se consegue fazer o registo.