“Prazos, categorias e obrigações de reporte: o que as instituições financeiras e as grandes empresas cabo-verdianas precisam de saber”
Uma regra nova para medir o que é sustentável
A entrada em vigor da Taxonomia da Sustentabilidade, através do Decreto-Lei n.º 35/2026, de 21 de maio, não é apenas um mero exercício técnico do Banco de Cabo Verde. Traz consigo um calendário concreto de obrigações que vai obrigar bancos, sociedades gestoras de ativos e grandes empresas a mudar radicalmente a forma como reportam e financiam os seus projetos.
A primeira versão preliminar, já disponível para consulta pública para os setores da água e da energia, dá uma ideia perfeitamente clara do que aí vem.
Quem é obrigado e a partir de quando
O novo regime segue uma entrada em vigor faseada. Até ao final de 2027, a utilização da taxonomia mantém-se inteiramente voluntária, servindo como um período de adaptação para os operadores.
A partir de 1 de janeiro de 2028, torna-se estritamente obrigatória para bancos, grandes emitentes cotados em bolsa e sociedades gestoras de ativos. Um ano depois, a partir de 1 de janeiro de 2029, a obrigação estende-se formalmente às grandes empresas que ultrapassem os limiares de dimensão definidos no diploma.
As micro, pequenas e médias empresas ficam juridicamente de fora da obrigação direta, mas não ficam imunes aos efeitos práticos da mudança no mercado.
O que passa a ser exigido aos bancos
Para os bancos, a principal alteração estrutural está na forma como avaliam e reportam as suas carteiras de crédito. Cada operação de financiamento poderá ter de ser enquadrada numa de quatro categorias bem definidas: sustentável, sustentável de transição, não sustentável ou prejudicial.
Isto significa avaliar não só se um projeto contribui para um objetivo ambiental ou social relevante, mas também se não causa dano significativo noutras dimensões da sustentabilidade. Na prática, os bancos passarão a precisar de muito mais informação sobre os projetos que financiam, o que deverá reforçar de forma decisiva os critérios de análise de risco climático já usados por alguns grupos financeiros com forte presença em Cabo Verde.
O impacto indireto nas empresas não abrangidas
Mesmo as empresas que não são diretamente obrigadas pelo diploma deverão sentir o efeito indireto da taxonomia no mercado de capitais. À medida que os bancos passam a classificar os créditos concedidos, é natural que comecem a valorizar, com condições muito mais favoráveis, os projetos devidamente enquadrados como sustentáveis ou em transição.
Para uma empresa cabo-verdiana que dependa de financiamento bancário para expandir a sua atividade, isso pode traduzir-se em vantagem competitiva para quem se adapta cedo, e em maior dificuldade de acesso a crédito para quem não o fizer.
Combater o “selo verde” sem substância
Um dos propósitos centrais da taxonomia é impedir que projetos se apresentem como sustentáveis sem evidências concretas, fenómeno amplamente conhecido internacionalmente como greenwashing.
A exigência de classificação por categorias, sujeita a rigorosos mecanismos de verificação, obriga a que a etiqueta “sustentável” tenha um critério comum e comparável no ecossistema financeiro, em vez de depender apenas da comunicação de cada empresa.
Nota editorial:
A taxonomia arranca pelos setores da água e da energia, mas o desenho do Decreto-Lei n.º 35/2026 aponta para um alargamento progressivo a outras áreas da economia cabo-verdiana, nomeadamente transportes, agricultura e turismo. As instituições financeiras e as grandes empresas têm agora um período de dois a três anos para se prepararem antes de as obrigações se tornarem vinculativas.
Recordamos que…
O Banco de Cabo Verde avançou recentemente com a primeira versão preliminar da taxonomia de sustentabilidade para os setores da água e da energia, no âmbito do novo regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 35/2026, cujas diretrizes e impactos práticos para o setor bancário e corporativo foram estruturados detalhadamente neste dia 9 de julho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Banco de Cabo Verde
