“Comerciantes e moradores pedem intervenção estruturada das autoridades de saúde para travar ciclo de episódios na via pública”
Há mais de dez anos que comerciantes de uma zona pedonal de Santa Maria, na ilha do Sal, convivem com esta situação.
Segundo os relatos recebidos pelo Caboverde24.info, a pessoa passa parte do dia no espaço público e circula regularmente naquela zona. Os comerciantes relatam episódios de desorientação, problemas de higiene, exposição corporal e comportamentos relacionados com necessidades fisiológicas realizados em plena via pública, inclusive junto de bares e restaurantes.
Para quem trabalha diariamente no local, o problema tem consequências concretas.
Um comerciante afirmou à nossa redação:
“Clientes chegam para comer, veem aquelas cenas e muitos desistem. Alguns nem entram. É impacto direto nos meus rendimentos.”
Outro comerciante considera que a questão ultrapassa o próprio incómodo:
“O que realmente me preocupa não é só o incómodo. É que ninguém conseguiu resolver isto em dez anos. E enquanto isso, nós e esta pessoa estamos ambos a sofrer.”
O impacto económico referido pelos comerciantes não foi quantificado de forma independente pelo Caboverde24.info. Os testemunhos mostram, contudo, a preocupação de quem convive diariamente com a situação.
Uma questão de saúde e de responsabilidade
Uma pessoa com doença mental que passa regularmente parte do dia no espaço público, numa situação de vulnerabilidade, precisa de uma resposta que não seja apenas pontual.
Cabe aos profissionais e às entidades competentes avaliar cada situação e determinar o acompanhamento necessário, que poderá envolver cuidados de saúde mental, apoio social, acompanhamento familiar ou outras medidas adequadas.
Cabo Verde possui legislação específica sobre saúde mental. A Lei n.º 37/VIII/2013 estabelece os princípios gerais nesta área e regula o internamento compulsivo, prevendo condições e procedimentos próprios para situações em que o internamento sem consentimento possa ser legalmente determinado.
Isto significa que uma pessoa não pode ser internada simplesmente porque incomoda comerciantes, moradores ou turistas. Mas significa também que existem mecanismos legais que podem ser avaliados pelos profissionais quando uma situação clínica o justificar.
Um problema que já foi reconhecido
O caso de Santa Maria surge num contexto mais amplo.
Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde reconheceu a existência de situações envolvendo pessoas com perturbações mentais nas ruas, sobretudo na capital, e convocou uma reunião de emergência para reforçar a resposta.
Entre as medidas anunciadas estavam o reforço de médicos, psicólogos e assistentes sociais, a atualização do mapeamento de pacientes vulneráveis, o acompanhamento através dos centros de saúde e visitas domiciliárias. O Ministério anunciou ainda a intenção de criar, em articulação com outras entidades, um centro de acolhimento e reinserção social para pessoas com doença mental na Praia.
Em 2023, a própria Delegada de Saúde da Praia classificava a saúde mental como uma preocupação nacional e reconhecia dificuldades no acesso às estruturas de saúde, na comunicação entre serviços e no seguimento dos pacientes.
O que acontece em Santa Maria?
É precisamente esta a questão colocada pelos comerciantes.
Depois de mais de dez anos de uma situação que continua a repetir-se, não basta saber como reagir ao próximo episódio. É necessário perceber se existe um acompanhamento continuado capaz de evitar que a situação volte a repetir-se.
Uma intervenção pontual pode resolver uma ocorrência naquele momento. Mas, se a pessoa regressa posteriormente à mesma rotina, o problema permanece.
Uma resposta mais completa deverá começar por uma avaliação adequada e, de acordo com o caso concreto, estabelecer o acompanhamento clínico e social necessário.
Isso pode beneficiar todos: a pessoa em causa, os comerciantes, os moradores e os visitantes de Santa Maria.
Uma situação que merece resposta
Os comerciantes têm direito a trabalhar com tranquilidade. Moradores e turistas têm direito a utilizar o espaço público sem situações que lhes provoquem desconforto.
Ao mesmo tempo, a pessoa em causa tem direito a ser tratada com dignidade e a receber os cuidados adequados.
Não são interesses incompatíveis.
Uma resposta eficaz pode proteger simultaneamente a pessoa e a comunidade.
Depois de mais de uma década, a questão colocada pelos comerciantes de Santa Maria é simples:
como encontrar uma resposta permanente para uma situação que continua a repetir-se?
A Redação quer continuar a ouvir os leitores
Este artigo nasceu a partir de sinalizações diretas de comerciantes de Santa Maria.
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Caboverde24.info
Redação
Fontes:
Sinalizações diretas de comerciantes de Santa Maria, ilha do Sal, recebidas pela redação do Caboverde24.info.
