“Uma associação de consumidores propõe utilizar receitas fiscais adicionais para aliviar os custos de setores essenciais. Documentos oficiais revelam que o mesmo princípio de financiamento já estava previsto num mecanismo de estabilização aprovado este ano.”
📌 Em 30 segundos
- ⛽ Combustíveis: aumento médio de 10,7% em outubro.
- 🛒 Alimentos e transportes: ADECO propõe benefícios fiscais seletivos para evitar novos aumentos de preços.
- 📜 Precedente: um mecanismo aprovado em março e regulamentado em abril já previa utilizar receitas fiscais adicionais para compensar aumentos.
- 💰 Por esclarecer: não se conhece o montante atualmente disponível para financiar novas medidas.
O aumento pode chegar muito além das bombas
O preço dos combustíveis voltou a subir em Cabo Verde e os efeitos poderão ultrapassar os custos suportados pelos automobilistas.
Transportar mercadorias, distribuir alimentos e manter determinadas atividades produtivas torna-se mais caro quando aumenta o preço do gasóleo. Parte desses encargos pode acabar por chegar aos consumidores.
É este efeito em cadeia que a Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO) pretende reduzir.
Em declarações divulgadas esta segunda-feira, 12 de outubro, pela agência Lusa, Marco Cruz, membro da direção da associação, defendeu que eventuais receitas fiscais adicionais resultantes do aumento dos combustíveis sejam utilizadas para aliviar os custos de atividades essenciais.
A proposta inclui benefícios fiscais seletivos sobre combustíveis utilizados na produção e transformação alimentar, bem como medidas destinadas à eletricidade e aos transportes públicos.
A ADECO admite também a criação de um fundo capaz de amortecer futuros períodos de aumentos acentuados.
A solução fiscal já tinha sido prevista
Há um precedente importante.
Em 30 de março, a Resolução n.º 63/2026 aprovou medidas temporárias para limitar os aumentos dos combustíveis entre abril e junho.
Na sua fundamentação, o diploma identificava expressamente os acréscimos de receitas fiscais decorrentes do aumento do valor aduaneiro dos produtos petrolíferos como uma das fontes de financiamento das compensações.
O princípio foi desenvolvido no Despacho Conjunto n.º 56/2026, de 30 de abril, que estabeleceu o modelo de financiamento das medidas aplicáveis em maio.
A utilização de receitas fiscais adicionais para amortecer os aumentos dos combustíveis já estava, portanto, prevista em documentos oficiais.
O regime excecional terminou em junho, com o regresso ao mecanismo ordinário de formação dos preços.
A diferença está no destino dos apoios: enquanto as medidas anteriores procuravam estabilizar diretamente os preços dos combustíveis, a ADECO propõe agora benefícios mais direcionados para atividades que influenciam o custo dos bens e serviços essenciais.
O gás já tem proteção. E os outros setores?
Segundo a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), os combustíveis registaram um aumento médio de 10,7% em outubro.
A gasolina passou a custar 197,20 escudos por litro e o gasóleo normal 190,30 escudos.
O gás butano recebeu um tratamento diferente.
Ao abrigo da Resolução n.º 111/2026, de 30 de setembro, foi estabelecido um mecanismo excecional que permitiu ao Estado assumir 70% do diferencial de aumento.
Desta forma, a subida suportada pelos consumidores em outubro ficou limitada a 5,73%, em vez dos 19,18% que resultariam da aplicação integral do mecanismo habitual.
A proteção não foi estendida aos restantes combustíveis.
A proposta da ADECO coloca agora uma questão: será possível criar apoios igualmente seletivos para atividades que influenciam diretamente os preços dos alimentos e dos transportes?
Mas existem receitas suficientes?
Este é o principal ponto ainda por esclarecer.
O aumento do valor dos combustíveis importados pode gerar receitas fiscais adicionais, dependendo da tributação aplicável. Contudo, uma subida do preço não significa automaticamente que o Estado tenha mais dinheiro disponível.
É necessário considerar os volumes vendidos, a receita efetivamente arrecadada e os compromissos financeiros já assumidos.
Além disso, seria necessário definir quais as atividades elegíveis e como garantir que os benefícios concedidos chegassem aos consumidores através de preços mais baixos do que seriam praticados sem os apoios.
Num comunicado divulgado em 1 de outubro, o Governo reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o mecanismo de estabilização, incluindo os efeitos acumulados de aumentos sucessivos dos combustíveis.
Até ao momento, não foi anunciada uma decisão que concretize as novas medidas seletivas propostas pela ADECO.
Para os consumidores cabo-verdianos, a questão central continua a ser a mesma: como impedir que o aumento dos combustíveis se transforme numa subida generalizada do custo de vida?
Caboverde24.info
Fonte: Agência Lusa, 12 de outubro de 2026; ARME, atualização de outubro; Boletim Oficial, Resoluções n.º 63/2026, 95/2026 e 111/2026 e Despacho Conjunto n.º 56/2026; comunicado governamental de 1 de outubro de 2026.
